Questões sobre Do Crime

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Um crime é enquadrado na modalidade de delito tentado quando, ultrapassada a fase de sua cogitação, inicia-se, de imediato, a fase dos respectivos atos preparatórios, tais como a aquisição de arma de fogo para a prática de planejado homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Na redação atual do Código Penal Brasileiro, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa de lei em contrário, não são puníveis se, pelo menos, o delito não é tentado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acreditando estar autorizado a fazê-lo ensejam como consequência a exclusão do dolo e, por conseguinte, a do próprio crime.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

• A.

  o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.

• B.

  o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.

• C.

  o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

• D.

  tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.

• E.

  não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

• A.

  Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

• B.

  Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

• C.

  O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

• D.

  O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.

• E.

  Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes

• A.

  de mão própria.

• B.

  complexos.

• C.

  plurissubjetivos.

• D.

  qualificados.

• E.

  de ação múltipla.

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.

• B.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.

• C.

  prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.

• D.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.

• E.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

• A.

  a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

• B.

  a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

• C.

  a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

• D.

  os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

• E.

  a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.