Questões sobre Do Crime

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

• A. para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
• B. sob desconhecimento da lei.
• C. em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.
• D. em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.
• E. em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

• A.

  erro sobre a pessoa.

• B.

  estrito cumprimento de dever legal putativo.

• C.

  estado de necessidade putativo.

• D.

  erro sobre a ilicitude do fato.

• E.

  erro determinado por terceiro.

A respeito do crime, é correto afirmar:

• A.

  crime consumado é aquele que reúne todos os elementos de sua defi nição legal e crime tentado aquele que iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias relacionadas à falha na execução ou à vontade do agente.

• B.

  ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

• C.

  não se pune a tentativa quando, por inefi cácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

• D.

  diz-se culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou quando, ao menos, assumiu o risco de produzir o resultado.

• E.

  é hipótese de exclusão de ilicitude quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito, ou se o fato é cometido sob coação irresistível.

Marque a opção correta.

• A.

  “W” foi condenado defi nitivamente a uma pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão e à perda do cargo público. Durante o trâmite processual penal, foi concedido a “W” aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Nesses termos, a autoridade administrativa deverá instaurar processo administrativo disciplinar para cassar a aposentadoria concedida.

• B.

  “Z” comete crime mediante grave ameaça e decide reparar, integralmente, o dano por ele causado à vítima após o recebimento da denúncia, mas antes de proferida a sentença. Nesses termos, aplica-se a “Z” o Instituto do Arrependimento Posterior.

• C.

  “X”, pretendendo matar “U” para que esse não participasse de procedimento licitatório, desferiulhe uma facada no abdômen, mas, voluntariamente, desiste de prosseguir em seu intento e imediatamente leva “U” para o hospital, o qual não resiste e morre em consequência da lesão. Aplica-se a “X” o Instituto da Desistência Voluntária.

• D.

  Age negligentemente o cirurgião plástico que causa a morte da paciente durante um ato cirúrgico.

• E.

  Nos crimes unissubsistentes o processo executivo coincide temporalmente com a consumação, não se admitindo a tentativa.

Consumam-se com o resultado os crimes

• A. formais e omissivos impróprios.
• B. materiais e omissivos próprios.
• C. materiais e de mera conduta.
• D. formais e omissivos próprios.
• E. omissivos impróprios e materiais.

Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de reconhecimento de causa supralegal de exclusão da

• A. punibilidade.
• B. culpabilidade.
• C. tipicidade.
• D. ilicitude.
• E. antijuridicidade.

Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,

• A.

  a coação irresistível.

• B.

  a obediência hierárquica.

• C.

  a embriaguez voluntária.

• D.

  a emoção.

• E.

  o estado de necessidade.

Acerca de crime e sua tipicidade, julgue o item a seguir. Considere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entregar-lhe o valor de R$ 2,50, sob a justificativa de estar desempregado e necessitar do dinheiro para pagar o transporte coletivo. Nesse caso, segundo entendimento do STF quanto ao princípio da insignificância, Lúcio, se processado, deverá ser absolvido por atipicidade da conduta.

• C. Certo
• E. Errado

João, namorado de Ana, acha que ela um dia, no passado, o traiu com Pedro, seu vizinho, que é muito forte. Em uma ocasião, chegando à casa de Ana, encontrou Pedro no portão e imediatamente passou a agredi-lo verbalmente. Em seguida, atracaram-se e, na briga, João, que estava apanhando, usou uma navalha que carrega sempre consigo para furar Pedro na barriga. Pedro não morreu, mas ficou internado em hospital por dois meses.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado.

• C. Certo
• E. Errado

Denomina-se tipicidade

• A.

  a desconformidade do fato com a ordem jurídica considerada como um todo.

• B.

  a adequação do fato concreto com a descrição do fato delituoso contida na lei penal.

• C.

  o nexo material entre a conduta do agente e o resultado lesivo.

• D.

  o nexo subjetivo entre a intenção do agente e o resultado lesivo.

• E.

  a correspondência entre o resultado e a possibilidade de previsão de sua ocorrência por parte do agente.