Questões sobre Do Crime

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.

II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.

IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Josué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agrediu Jacó e ambos iniciaram uma luta corporal comprometendo a estabilidade do barco que ameaçava virar. Francisco que não sabia nadar, com a finalidade de evitar um naufrágio, empurrou Josué, que continuava desferindo socos em Jacó, para fora da nave, havendo este sofrido lesões por conta da queda. No caso,

• A.

  operou-se o estado de necessidade.

• B.

  tipificou-se o delito de tentativa de homicídio.

• C.

  operou-se o exercício regular de um direito

• D.

  tipificou-se o delito de lesões corporais graves.

• E.

  operou-se a legítima defesa de terceiro.

A coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de exclusão da

• A.

  imputabilidade.

• B.

  tipicidade subjetiva.

• C.

  ilicitude.

• D.

  culpabilidade.

• E.

  tipicidade objetiva.

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema, é correto afirmar:

• A.

  nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

• B.

  Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

• C.

  Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

• D.

  ambos devem responder por lesões corporais.

• E.

  ambos devem responder por tentativa de homicídio.

O peculato, consoante descrito no tipo objetivo do caput do artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-se de

• A.

  crime de ação múltipla, formal e de perigo.

• B.

  crime próprio, material e de dano.

• C.

  crime unissubsistente, próprio e de perigo.

• D.

  crime próprio, formal e de perigo.

• E.

  crime comum, formal e de perigo.

Dadas as situações abaixo,

I. Luiz Fernando adquiriu de Roberto um pacote de viagens de 7 dias para o sol, pelo valor de R$ 20.000,00, com direito a passagem aérea e hospedagem em hotel quatro estrelas.

II. Na venda de sua fazenda, João silenciou intencionalmente a respeito de fato importante. A revelação deste fato, ignorado pela compradora, resultaria na não celebração do negócio jurídico.

III. Marcos emprestou um livro de Direito Civil a Francesca para que ela pudesse estudar para a seleção de Mestrado da UFAL. Francesca pensou que Marcos lhe havia doado o referido livro, como presente de formatura.

IV. Patrícia sofreu um grave acidente automobilístico em sua fazenda, distante 40 km do hospital mais próximo. Sem nenhum outro veículo por perto, seu marido recorreu ao vizinho para que socorresse a esposa, que havia perdido muito sangue. O vizinho, conhecedor da situação, informou que alugaria seu carro por R$ 3.000,00, para aquela noite.

indique, respectivamente, qual a consequência jurídica das situações.

• A.

  Dolo, erro, impossibilidade do objeto e lesão.

• B.

  Dolo, lesão, erro e estado de perigo.

• C.

  Impossibilidade do objeto, dolo, erro e lesão.

• D.

  Inexistência do negócio jurídico, dolo, lesão e estado de perigo.

• E.

  Impossibilidade do objeto, dolo, erro e estado de perigo.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?

• A.

  Tentativa branca.

• B.

  Arrependimento posterior.

• C.

  Desistência voluntária.

• D.

  Tentativa imperfeita.

• E.

  Tentativa inidônea.

Há tipicidade indireta

• A.

  na falsidade documental.

• B.

  no homicídio simples e no homicídio culposo.

• C.

  na tentativa e no concurso de agentes.

• D.

  nos crimes de perigo comum.

• E.

  nos crimes contra a dignidade sexual.

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue os itens a seguir.

A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.

• C. Certo
• E. Errado