Questões sobre Do Crime

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

• A. direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
• B. direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.
• C. indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros.
• D. normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

• A. força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro.
• B. movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.
• C. estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc.
• D. embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

• A. somente uma das afirmativas está correta.
• B. somente uma das afirmativas está correta.
• C. todas as afirmativas estão incorretas.
• D. todas as afirmativas estão corretas.

A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do conceito analítico de crime, a título de culpa

• A.

  própria.

• B.

  consciente.

• C.

  inconsciente.

• D.

  por assimilação.

Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem. Pena – detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos”.

São características do delito tipificado no referido artigo de lei, EXCETO tratar-se de crime

• A.

  unissubsistente.

• B.

  monossubjetivo.

• C.

  contra a fé pública.

• D.

  de menor potencial ofensivo.

É consequência jurídico-penal do erro de proibição inescusável

• A.

  isenção de pena.

• B.

  redução de pena.

• C.

  absolvição por atipicidade.

• D.

  absolvição por ausência de culpabilidade.

A respeito do iter criminis e do momento de consumação do delito, assinale a opção correta.

• A.

  A tentativa, uma norma de extensão temporal, não se enquadra diretamente no tipo incriminador; faz-se necessária uma norma que amplie a figura típica até alcançar o fato material.

• B.

  A tentativa perfeita ou crime falho é aquela na qual o agente interrompe a atividade executória e não consuma o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

• C.

  O crime de extorsão se consuma com a obtenção da indevida vantagem econômica por parte do agente.

• D.

  A tentativa de homicídio se distingue do delito de lesões corporais dolosas pela gravidade da ofensa à integridade física da vítima.

• E.

  O crime tentado é punido da mesma forma que o crime consumado, pois o que vale é a intenção do agente.

Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José

• A.

  cometeu crime de tráfico de influência.

• B.

  cometeu crime de favorecimento pessoal.

• C.

  não cometeu nenhum crime.

• D.

  cometeu crime de favorecimento real.

• E.

  cometeu crime de fraude processual.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível. O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse delito, considerado putativo pela doutrina, o agente acredita estar agindo ilicitamente, quando, na verdade, não está.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível. Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.

• C. Certo
• E. Errado