Questões sobre Do Crime

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

João planejou furtar móveis de determinada residência. No entanto, já no interior do imóvel, se arrependeu e desistiu de prosseguir na execução do crime.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do arrependimento voluntário de João, considerando a doutrina do direito penal.

• A.

  Pelo fato de ter-se arrependido voluntariamente, João não responderá pelos atos já praticados.

• B. João pode ser beneficiado com o perdão judicial.
• C.

  Cria-se, em favor de João, uma causa pessoal de isenção de pena.

• D.

  Se condenado por sentença judicial transitada em julgado, João terá sua pena reduzida de um a dois terços.

• E.

  João não pode receber nenhum benefício por seu arrependimento voluntário.

Julgue os itens seguintes, relativos à teoria geral do crime.

I Responde por tentativa de homicídio a mãe que suspende a amamentação do filho a fim de causar a sua morte, todavia, após determinado período, desiste da consumação do delito e alimenta a criança.

II O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, tendo já ultimado o processo de execução, desenvolve nova atividade que impede a produção do resultado delituoso.

III Quando o processo preparatório de um crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se em tentativa perfeita ou crime falho.

IV Para que ocorra o crime impossível, é preciso que a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto sejam absolutas. Se forem relativas, haverá tentativa delituosa.

V Diante da prática de um crime de roubo mediante grave ameaça, se o agente, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída até o recebimento da denúncia, terá a pena reduzida de um a dois terços, a teor do que dispõe o Código Penal, que prevê o instituto do arrependimento posterior.

Estão certos apenas os itens

• A. I e V.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. IV e V.

Julgue os itens a seguir, no que concerne às causas que excluem a culpabilidade e a ilicitude.

I O estrito cumprimento de dever legal e a legítima defesa são causas dirimentes, ou seja, excluem a culpabilidade e isentam de pena o autor, por inexigibilidade de conduta diversa.

II A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, pois que afasta um de seus elementos, no caso, a imputabilidade.

III Segundo o entendimento doutrinário dominante, uma das principais diferenças entre as excludentes da ilicitude e da culpabilidade é que as primeiras referem-se ao fato enquanto as outras referem-se ao autor da conduta delituosa.

IV O fato de o agente praticar um crime sob o impulso de emoção ou de paixão exclui a culpabilidade, pois afasta a potencial consciência da ilicitude.

V A violação de um domicílio para prestar socorro às vítimas de um desastre afasta a ilicitude da conduta, pois não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Os crimes formais não comportam o arrependimento eficaz; já os crimes materiais comportam o arrependimento eficaz.

II. O crime de peculato, na modalidade de apropriação, é crime material, assim como o crime de concussão; já o crime de peculato, na modalidade desvio, é crime formal, assim como o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

III. "A" é parte em um processo de execução fiscal, no qual foi determinada a sua intimação, para que pagasse certa quantia no prazo de 24h. "B", que é oficial de justiça, ao localizar "A" para cumprir o referido mandado, ouve de "A", que este lhe daria R$ 10.000,00 (dez mil reais) se "B" não o intimasse naquele momento, mas sim dentro de 20 dias. Diante da proposta, "B" exige o valor de R$ 12.000,00 para não intimar "A" naquele momento. Agindo dessa forma, "A" e "B" incorreram no delito de corrupção passiva em co- autoria.

IV. Em sede de direito penal, quando uma lei nova, mais benéfica, entra em vigor, a competência para sua aplicação é sempre do juiz que prolatou a sentença condenatória transitada em julgado.

V. Segundo o Código Penal, relação de causalidade só é aplicável nos crimes materiais já que os crimes formais não comportam essa relação.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  II, IV e V estão corretas.

• B.

  II e IV estão corretas.

• C.

  I e V estão corretas.

• D.

  I, III e IV estão corretas.

A ação de Cleópatra ao ministrar um antídoto que neutralizou, em tempo, o veneno dado anteriormente a Marco Antônio, caracteriza

• A.

  o crime impossível

• B.

  o arrependimento posterior

• C.

  a desistência voluntária

• D.

  o arrependimento eficaz

• E.

  o crime tentado

No que se refere aos elementos da infração penal, considere os tipos abaixo.

I. Aquele em que a lei incrimina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo a exemplo de destruir, subtrair, ou ocultar cadáver.

II. Aquele em que define uma causa excludente de criminalidade, como a legítima defesa ou o estado de necessidade.

III. Aquele em que a tipicidade só pode ser avaliada com o auxílio de um outro tipo, chamado tipo de extensão ou tipo secundário, ou, ainda, de um critério de extensão.

Esses tipos são conhecidos, respectivamente, como

• A.

  derivado, subjetivo e dependente.

• B.

  misto, permissivo e aberto.

• C.

  aberto, fechado e subjetivo.

• D.

  permissivo, aberto e misto.

• E.

  em sentido amplo, aberto e total de injusto.

Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,

• A.

  a idade inferior a 18 anos e o estrito cumprimento do dever legal.

• B.

  a obediência hierárquica e o exercício regular do direito.

• C.

  o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

• D.

  a embriaguez fortuita completa e o estado de necessidade próprio.

• E.

  o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal.

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Pedro, apesar de ter destruído coisa alheia, não praticou ato ilícito, uma vez que não foi além do limite indispensável à remoção do perigo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética concernente a crime tentado, concurso de pessoas e excludente de antijuridicidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante uma apresentação circense, um leão fugiu da jaula e foi em direção da platéia para atacá-la. Um policial desfechou vários tiros de revólver e de espingarda contra o animal, matando-o. Nessa situação, o policial agiu sob o pálio da excludente de antijuridicidade da legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado