Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a

• A. tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.
• B. tipicidade.
• C. culpabilidade.
• D. culpabilidade e a tipicidade, respectivamente.
• E. punibilidade e a ilicitude, respectivamente.

Sobre a aplicação da lei penal excepcional ou temporária, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

• A. Fere o princípio constitucional da irretroatividade da lei e deve ser declarada inconstitucional.
• B. Embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplicase ao fato praticado durante sua vigência.
• C. Está restrita ao direito penal militar em tempo de guerra.
• D. Aplica-se ao fato praticado anteriormente à sua vigência desde que não tenha decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
• E. Não está prevista no direito brasileiro que adota o princípio da estrita legalidade.

O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,

• A.

  cumprimento de pena sob regime progressivo.

• B.

  fiança e liberdade provisória.

• C.

  apenas liberdade provisória.

• D.

  anistia, graça e indulto.

• E.

  livramento condicional.

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

• A. o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.
• B. somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
• C. nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.
• D. o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.
• E. tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

• A.

  caracteriza crime de omissão de socorro.

• B.

  caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

• C.

  caracteriza crime de extorsão.

• D.

  caracteriza crime de prevaricação.

• E.

  não caracteriza crime.

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

• A. quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
• B. os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.
• C. apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.
• D. apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.
• E. exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

• A. equiparável à atividade comercial, para efeito de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.
• B. configura o delito de extorsão indireta o ato de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento civil contra a vítima ou contra terceiro.
• C. a consumação do crime de extorsão independe da obtenção da vantagem indevida, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
• D. cabível a diminuição da pena na extorsão mediante sequestro para o coautor que denunciá-la à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, apenas se o crime é cometido por quadrilha ou bando.
• E. independe de comprovação de fraude o delito de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.

As ocorrências com reféns estão entre aquelas que podem ser consideradas dignas de um gerenciamento de crises, em face dos altos riscos que envolvem. Neste sentido, a medida adequada que pode inicialmente ser adotada por um agente de segurança em serviço, tão logo seja cientificado e convocado a nela intervir, é

• A. comunicar tão somente o fato às autoridades competentes, pois conter e isolar são ações que só podem ser efetuadas por equipes especializadas e treinadas para tanto, e não por um agente de segurança.
• B. conter a ocorrência, procurando isolar o local e, se for o caso, iniciar a negociação até a chegada das autoridades competentes.
• C. a negociação, item que qualquer pessoa poderá fazer, bastando, nestes casos, serem voluntárias e terem bons argumentos para convencer o gerador da crise a desistir de sua ação, devendo o agente de segurança, neste caso, apenas supervisionar a ação.
• D. apenas colher o máximo de informações possíveis, por fugir a ocorrência de sua alçada de competência, acionando as autoridades competentes para atuar no caso.
• E. avisar imediatamente o seu superior funcional, aguardando as instruções sobre como deverá agir.

A “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico” são, respectivamente, conceitos da

• A. imputabilidade e da tipicidade.
• B. culpabilidade e da tipicidade.
• C. imputabilidade e da ilicitude.
• D. culpabilidade e da ilicitude.
• E. culpabilidade e da imputabilidade.

Glauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, viram Glauco caído e pedindo auxílio, mas deixaram de socorrê-lo, apesar de poderem fazê-lo sem risco pessoal. Responderão pelo crime de omissão de socorro

• A. João como autor e José como co-autor, não se caracterizando a participação.
• B. João e José como partícipes, não se caracterizando a co-autoria.
• C. João como autor e José como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
• D. José como autor e João como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
• E. João e José como autores isolados, não se caracterizando o concurso de agentes.