Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se qualificado o crime de homicídio se tiver sido praticado

• A.

  para assegurar a impunidade de outro crime considerado inexistente por decisão transitada em julgado.

• B.

  com premeditação.

• C.

  com superioridade de armas acidental.

• D.

  por agente fisicamente mais forte que a vítima.

• E.

  quando a vítima estava dormindo.

Em relação ao homicídio, é correto afirmar que

• A.

  o privilégio da violenta emoção pode concorrer com as qualificadoras objetivas, não com as subjetivas.

• B.

  as qualificadoras relativas aos motivos do crime não se comunicam aos coautores, mesmo que conheçam a motivação.

• C.

  premeditação constitui circunstância qualificadora.

• D.

  o erro quanto à pessoa não isenta de pena, considerando- se ainda as condições e qualidades da vítima.

• E.

  admite o perdão judicial, se privilegiado.

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer.

• B.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência.

• C.

  prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá.

• D.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência.

• E.

  não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia.

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

• A.

  a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

• B.

  a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

• C.

  a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

• D.

  os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

• E.

  a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.

II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.

IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,

• A.

  comete crime de desacato.

• B.

  comete crime de desobediência.

• C.

  comete crime de resistência.

• D.

  comete crime de tráfico de influência.

• E.

  não comete crime contra a Administração Pública.

Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados, com emprego de arma de fogo, contra estabelecimentos comerciais do tipo Posto de Gasolina, situados em bairros diversos na cidade de Macapá. Henrique foi denunciado pelo Ministério Público pelos quatro crimes cometidos naquela data e o Magistrado impôs ao réu a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão para cada um dos crimes cometidos. Neste caso, o Magistrado deverá reconhecer o

• A.

  concurso formal e aplicar as penas cumulativamente, totalizando 21 anos e 4 meses de reclusão.

• B.

  concurso material e aplicar as penas dos crimes cometidos cumulativamente, totalizando 21 anos e 4 meses de reclusão.

• C.

  concurso formal e aplicar a pena de um só dos crimes cabíveis, aumentada de um sexto até metade.

• D.

  crime continuado e aplicar a pena de um só dos crimes, aumentada de um sexto a dois terços.

• E.

  crime continuado e aplicar a pena de um só dos crimes, aumentada até o triplo.

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

• A.

  responderá por crime de peculato.

• B.

  não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.

• C.

  responderá por crime de corrupção ativa.

• D.

  responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.

• E.

  responderá por crime de concussão.

Há tipicidade indireta

• A.

  na falsidade documental.

• B.

  no homicídio simples e no homicídio culposo.

• C.

  na tentativa e no concurso de agentes.

• D.

  nos crimes de perigo comum.

• E.

  nos crimes contra a dignidade sexual.

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  prevaricação.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  exercício Funcional Ilegalmente Antecipado.

• E.

  extorsão, pois ainda não havia tomado posse no cargo de Investigador de Polícia.