Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere:

I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa de pessoa determinada como autora da infração.

II. No delito de denunciação caluniosa, não há indicação expressa de determinada pessoa como autora da infração.

III. A vítima de um crime não comete crime de falso testemunho se calar a verdade em processo judicial.

IV. No delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão proferido no processo em que ocorreu a falsidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e IV.

Arrebatamento de preso é classificado como crime

• A. de abuso de autoridade.
• B. praticado por particular contra a administração em geral.
• C. praticado por funcionário público contra a administração em geral.
• D. contra a fé pública.
• E. contra a administração da Justiça.

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de

• A.

  Prevaricação.

• B.

  Peculato.

• C.

  Concussão.

• D.

  Excesso de Exação.

• E.

  Corrupção Passiva.

Considere:

I. Tutor dativo.

II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.

Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  III.

• E.

  II e III.

De acordo com o Código Penal brasileiro,

• A. não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.
• B. os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.
• C. ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.
• D. ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.
• E. ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

No concurso de pessoas,

• A. se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de metade.
• B. quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
• C. se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime cometido, reduzida de um a dois terços.
• D. as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, sejam, ou não, elementares do crime.
• E. a instigação e o auxílio, em qualquer hipótese, são puníveis mesmo que o crime não ocorra.

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

• A.

  falsa identidade.

• B.

  falsidade ideológica.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  falsificação de documento público.

• E.

  uso de documento falso.

O crime de uso de documento falso

• A. só se caracteriza se a falsidade do documento for material.
• B. é punível a título de culpa.
• C. caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.
• D. pode ser cometido com dolo eventual.
• E. não pode ser cometido pelo autor da falsificação.

“Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”, caracteriza o crime, previsto no Código Penal Militar, descrito como:

• A.

  Excesso de exação.

• B.

  Desvio

• C.

  Participação ilícita.

• D.

  Concussão.

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

• A.

  denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.

• B.

  queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

• C.

  denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

• D.

  portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.

• E.

  queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.