Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

• A. da atividade.
• B. da ubiquidade.
• C. mista.
• D. do resultado.
• E. da subsidiariedade.

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria tipifica o crime de

• A. contrabando.
• B. descaminho.
• C. peculato.
• D. prevaricação.
• E. excesso de exação.

Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de

• A. comissivos por omissão.
• B. formais.
• C. omissivos próprios.
• D. comissivos.
• E. omissivos impróprios.

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

• A.

  resistência.

• B.

  desobediência.

• C.

  desacato.

• D.

  exercício arbitrário das próprias razões.

• E.

  coação no curso do processo.

Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é

• A. inadmissível a tentativa.
• B. admissível apenas a tentativa perfeita.
• C. cabível a tentativa tão-somente nas formas culposas.
• D. admissível tanto a tentativa perfeita, como a imperfeita.
• E. cabível apenas a tentativa imperfeita.

Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A. coautores são aqueles que, atuando de forma idêntica, executam o comportamento que a lei define como crime.
• B. partícipe é aquele que, também praticando a conduta que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.
• C. é possível a coautoria nos crimes de mão própria.
• D. é admissível a coautoria nos crimes próprios, desde que o terceiro conheça a especial condição do autor.
• E. é inadmissível a participação nos crimes omissivos próprios.

No estado de necessidade,

• A. há necessariamente reação contra agressão.
• B. o agente responderá apenas pelo excesso culposo.
• C. deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.
• D. a ameaça deve ser apenas a direito próprio.
• E. inadmissível a modalidade putativa.

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

• A. a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
• B. o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.
• C. a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.
• D. a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
• E. a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

Para a doutrina finalista, o dolo integra a

• A. culpabilidade.
• B. tipicidade.
• C. ilicitude.
• D. antijuridicidade.
• E. punibilidade.

No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que

• A. a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.
• B. a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.
• C. é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.
• D. é admissível a tentativa.
• E. é dispensável a previsibilidade do resultado.