Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

• A.

  configura o crime de injúria a crítica genérica dirigida às instituições em geral.

• B.

  a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação.

• C.

  os menores e os doentes mentais não podem ser sujeitos passivos do delito de difamação.

• D.

  a ofensa à dignidade ou decoro que caracteriza a injúria não pode ser feita por gestos, devendo ser verbal ou escrita.

• E.

  aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala não comete crime de calúnia.

O crime de corrupção ativa

• A.

  fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.

• B.

  pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.

• C.

  não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.

• D.

  não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.

• E.

  não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

• A.

  configura o crime de injúria a crítica genérica dirigida às instituições em geral.

• B.

  a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação.

• C.

  os menores e os doentes mentais não podem ser sujeitos passivos do delito de difamação.

• D.

  a ofensa à dignidade ou decoro que caracteriza a injúria não pode ser feita por gestos, devendo ser verbal ou escrita.

• E.

  aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala não comete crime de calúnia.

No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:

• A.

  Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• B.

  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá crime de condescendência criminosa.

• C.

  Não comete crime, mas sim infração administrativa, o funcionário que modificar ou alterar, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

• D.

  Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

• E.

  Comete crime de concussão aquele que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá

• A.

  desprezar a fração de 10 horas.

• B.

  incluir a fração de 10 horas.

• C.

  arredondar para 3 dias.

• D.

  desprezar a fração de 2 dias e 10 horas.

• E.

  arredondar para 2 anos e 7 meses.

João, funcionário público no exercício de suas funções, em cumprimento de mandado de citação, abordou José, o citando, ordenando-lhe que ajoelhasse no chão para ouvir a leitura do teor do mandado. José recusou-se a ajoelharse, dizendo que ouviria de pé. Nesse caso, José

• A.

  cometeu crime de desacato.

• B.

  cometeu crime de desobediência.

• C.

  não cometeu nenhum delito.

• D.

  cometeu crime de resistência simples.

• E.

  cometeu crime de resistência qualificada.

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

• A. os menores de dezoito anos.
• B. os maiores de dezoito e menores de 21 anos.
• C. os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.
• D. os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.
• E. os maiores de setenta anos.

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

• A. No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.
• B. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
• C. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
• D. No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.
• E. No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Paulo abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a entrega da carteira com dinheiro. No momento em que Pedro retirava a carteira do bolso para entregar para Paulo este resolveu ir embora espontaneamente sem subtrair a res. Trata-se de hipótese típica de

• A.

  arrependimento eficaz.

• B.

  desistência voluntária.

• C.

  tentativa,

• D.

  arrependimento posterior.

• E.

  crime impossível.

Analise:

I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).

II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem autorização prévia (Artigo 313-B do Código Penal).

III. Interceptação de comunicação de informática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (Artigo 10 da Lei no 9º296/96).

IV. Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte, baixar arquivos de mídia que não possua controle de direitos autorais (Artigo 139 do Código Penal).

No que se refere a crimes eletrônicos, está correto o que consta em

• A. I, II, III e IV.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.