Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

• A.

  a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.

• B.

  o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.

• C.

  a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.

• D.

  ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.

• E.

  se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.

É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

• A.

  será declarada se ocorrer a decadência do direito queixa.

• B.

  poderá ser reconhecida em processo de habeas corpus.

• C.

  será declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito.

• D.

  será declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial.

• E.

  deverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo.

Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o

• A.

  funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.

• B.

  empregado em relação ao seu empregador.

• C.

  fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.

• D.

  filho em relação ao pai.

• E.

  tutelado em relação ao tutor.

Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de

• A.

  exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

• B.

  usurpação de função pública.

• C.

  advocacia administrativa.

• D.

  corrupção ativa.

• E.

  tráfico de influência.

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo- lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João

• A.

  não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.

• B.

  não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.

• D.

  não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.

• E.

  cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.

No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:

• A.

  O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave ameaça, o ato legal não vier a ser executado.

• B.

  A reintrodução no país de produtos de fabricação nacional destinados exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de contrabando.

• C.

  O crime de desacato admite a forma culposa quando o agente estiver no exercício de suas funções.

• D.

  O crime de corrupção passiva admite a forma culposa quando cometido através de interposta pessoa.

• E.

  O funcionário público, estando fora de suas funções, não pode cometer crime de desobediência.

No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que

• A.

  se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

• B.

  a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

• C.

  a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.

• D.

  a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

• E.

  o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.

O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde

• A.

  ao resultado.

• B.

  à ação.

• C.

  ao elemento subjetivo do tipo.

• D.

  ao nexo de causalidade.

• E.

  à omissão.

João, funcionário público no exercício de suas funções, em cumprimento de mandado de citação, abordou José, o citando, ordenando-lhe que ajoelhasse no chão para ouvir a leitura do teor do mandado. José recusou-se a ajoelharse, dizendo que ouviria de pé. Nesse caso, José

• A.

  cometeu crime de desacato.

• B.

  cometeu crime de desobediência.

• C.

  não cometeu nenhum delito.

• D.

  cometeu crime de resistência simples.

• E.

  cometeu crime de resistência qualificada.

Considere:

I. Estado de necessidade.

II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

III. Coação moral irresistível.

IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I e IV.