Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é

• A.

  o Estado.

• B.

  Paulo.

• C.

  o patrimônio.

• D.

  a paz pública.

• E.

  a coletividade.

O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o da

• A. Abolitio criminis.
• B. Ultratividade.
• C. Irretroatividade.
• D. Retroatividade.
• E. Lei vigente na época no momento da prática de fato punível: Tempus regit actum.

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

• A.

  arrependimento eficaz.

• B.

  crime consumado.

• C.

  fato penalmente irrelevante.

• D.

  desistência voluntária.

• E.

  crime tentado.

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

• A. Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
• B. No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.
• C. O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
• D. O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.
• E. O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

• A.

  implica na extinção da punibilidade do agente.

• B.

  caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

• C.

  constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

• D.

  não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

• E.

  constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.

Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica

• A. aferição de causas excludentes de ilicitude.
• B. responsabilização penal necessariamente vinculada à presença de dolo ou culpa.
• C. responsabilização penal independentemente do dolo ou culpa.
• D. avaliação da inexigibilidade de conduta diversa.
• E. responsabilização penal observado o critério da territorialidade.

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

• A. frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso.
• B. frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento.
• C. a conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva.
• D. exige-se o dolo e na ideológica aceita-se a culpa.
• E. há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não.

Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente

• A. patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• B. exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela.
• C. apropria-se, com violência, de dinheiro ou valor, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
• D. retarda, ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa da lei.
• E. solicita ou recebe vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela.

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  prevaricação.

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  prevaricação.