Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

• A.

  a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.

• C.

  não há previsão legal de infração culposa.

• D.

  a ação penal é sempre pública incondicionada.

• E.

  admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.

O crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé, a adquira, receba ou oculte), no que concerne aos elementos do fato típico, é um

• A.

  tipo penal normal.

• B.

  tipo penal anormal, face à existência de elemento subjetivo.

• C.

  crime omissivo.

• D.

  crime sem resultado.

• E.

  exemplo de tipicidade indireta.

João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,

• A.

  a aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público.

• B.

  aplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado.

• C.

  não se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais.

• D.

  aplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado.

• E.

  a aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado.

Pedro, a pedido de José que desejava suicidar-se, efetua disparo de arma de fogo contra o mesmo, causando-lhe a morte. Pedro

• A.

  responderá por homicídio doloso.

• B.

  responderá por auxílio doloso ao suicídio.

• C.

  não responderá por nenhum delito.

• D.

  responderá por homicídio culposo.

• E.

  responderá por auxílio culposo ao suicídio.

Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e recebeu deste as chaves o veículo, do qual se apossou, fugindo do local. Paulo responderá por crime de

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  estelionato.

• C.

  furto qualificado pela fraude.

• D.

  furto simples.

• E.

  furto com abuso de confiança.

André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, André

• A.

  responderá pelo crime de tentativa de corrupção passiva.

• B.

  não responderá por nenhum delito.

• C.

  responderá pelo crime de corrupção passiva.

• D.

  responderá pelo crime de tentativa de concussão.

• E.

  responderá pelo crime de concussão.

O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o executado que é seu amigo pessoal, responderá por crime de

• A.

  favorecimento pessoal

• B.

  prevaricação.

• C.

  favorecimento real.

• D.

  sonegação de papel ou de objeto de valor probatório.

• E.

  tráfico de influência.

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

• A.

  progressão.

• B.

  remissão.

• C.

  detração.

• D.

  regressão.

• E.

  conversão.

Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,

• A.

  terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.

• B.

  terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.

• C.

  não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.

• D.

  será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.

• E.

  não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.

Pedro ingressou numa joalheria e afirmou que pretendia adquirir um anel de ouro para sua esposa. A vendedora colocou sobre a mesa diversos anéis. Após examiná-los, Pedro disse que lhe agradou mais uma peça que estava exposta no canto da vitrine e que queria vê-la. A vendedora voltou-lhe as costas, abriu a vitrine e retirou o anel. Valendo-se desse momento de descuido da vendedora, Pedro apanhou um dos anéis que estava sobre a mesa e colocou-o no bolso. Em seguida, examinou o anel que estava na vitrine, disse que era bonito, mas muito caro, agradeceu e foi embora, levando no bolso a joia que havia apanhado. Nesse caso, Pedro responderá por

• A.

  furto simples.

• B.

  estelionato.

• C.

  furto qualificado pela fraude.

• D.

  apropriação indébita.

• E.

  roubo.