Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a seguinte chave:

Sobre prisão e liberdade, considere as seguintes assertivas:

I. Crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher, ainda que punidos com detenção, poderão ensejar a decretação de prisão preventiva, desde que presentes elementos concretos que a autorizem.

II. A prolação de sentença condenatória no Tribunal do Júri não impede a revogação da prisão preventiva do condenado, mesmo tendo este sido mantido preso durante a instrução do feito.

III. Não se concede fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos, devendo esta ser computada separadamente a cada delito na hipótese de concurso material.

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  III.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Jeremias aproximou-se de um veículo parado no semáforo e, embora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a carteira do motorista, contendo dinheiro e documentos. Jeremias responderá por crime de

• A.

  roubo qualificado pelo emprego de arma.

• B.

  furto simples.

• C.

  furto qualificado.

• D.

  roubo simples.

• E.

  apropriação indébita.

A respeito do crime de tráfico de drogas descrito no art. 33 da Lei no 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) é INCORRETO afirmar:

• A.

  As penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

• B.

  As penas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

• C.

  O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, ficará isento de pena.

• D.

  Na fixação da pena de multa, o juiz, atendendo ao que dispõe o art. 42 desta Lei, determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas dos acusados, valor não inferior a um trinta avos nem superior a 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo.

• E.

  Dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

• A.

  somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

• B.

  somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

• C.

  aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

• D.

  a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

• E.

  aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal: “Matar alguém”), a mãe que intencionalmente deixa de amamentar a criança, causando-lhe a morte por inanição, pratica um

• A.

  crime culposo.

• B.

  crime omissivo.

• C.

  crime sem resultado.

• D.

  crime comissivo por omissão.

• E.

  fato penalmente atípico.

No crime de homicídio,

• A.

  não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias objetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

• B.

  há incompatibilidade na coexistência de quaisquer circunstâncias que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

• C.

  não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias subjetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

• D.

  há incompatibilidade na coexistência de duas ou mais qualificadoras, ainda que objetivas.

• E.

  não há incompatibilidade na coexistência de duas qualificadoras de natureza subjetiva.

Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação

• A.

  a inscrição do nome do condenado no rol dos culpados.

• B.

  a reparação do dano resultante do crime.

• C.

  o confisco dos instrumentos do crime, na forma prevista em lei.

• D.

  a incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos casos previstos em lei.

• E.

  inabilitação para dirigir veículos, nos casos previstos em lei.

O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão

• A.

  no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista.

• B.

  na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.

• C.

  no princípio da subsidiariedade e na proposta funcionalista.

• D.

  nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.

• E.

  na teoria da imputação objetiva e no princípio da fragmentariedade.

Sobre a reincidência, considere:

I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.

II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.

III. Suspende o prazo da prescrição.

IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  IV.

• B.

  III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

• A.

  cometeu o crime de incêndio culposo.

• B.

  cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.

• C.

  cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.

• D.

  não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.

• E.

  não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.