Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio

• A.

  temporariamente para prosseguir mais tarde.

• B.

  atemorizado com os gritos da vítima.

• C.

  atendendo a súplica da vítima.

• D.

  por ter a vítima fugido do local.

• E.

  por ter escutado o barulho de sirene.

A respeito do instituto da legítima defesa, considere:

I. Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que atirou primeiro e errou o alvo.

II. Admite-se a legítima defesa contra agressão pretérita, quando se tratar de ofensa a direito alheio.

III. A injustiça da agressão deve ser considerada quanto à punibilidade do agressor, não podendo, por isso, ser invocada quando houver repulsa a agressão de doente mental.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

João, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava sendo medicado, ocorreu um incêndio no hospital e José morreu queimado. Nesse caso, João responderá por

• A.

  lesões corporais leves.

• B.

  lesões corporais graves.

• C.

  homicídio doloso.

• D.

  tentativa de homicídio.

• E.

  homicídio culposo.

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar:

• A.

  Miro responderá pelo crime de lesão corporal gravíssima previsto no art. 129, § 2o, do Código Penal, em vista da sua vontade inicial de matar a vítima e da quantidade de golpes, circunstâncias que afastam a validade do auto de exame de corpo de delito.

• B.

  Incidirá a figura do arrependimento eficaz e Miro responderá por lesões corporais graves.

• C.

  Incidirá a figura do arrependimento posterior, com redução de eventual pena aplicada.

• D.

  Incidirá a figura da desistência voluntária e Miro responderá por lesões corporais graves.

• E.

  Miro responderá por tentativa de homicídio simples, já que o objetivo inicial era a morte da vítima.

Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:

• A.

  O erro de tipo afeta a compreensão da tipicidade subjetiva culposa, enquanto o erro de proibição afeta o entendimento sobre a ilicitude do agente que praticou o injusto penal, podendo levar à sua exclusão.

• B.

  O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo e, portanto, a exclusão da tipicidade dolosa da conduta, podendo, no caso penal concreto, ser vencível ou invencível.

• C.

  O fato de um consumidor de uma loja de joias tocar um abajur sem saber que serve de apoio a uma prateleira, que despenca e quebra uma rara peça de arte é exemplo de erro de proibição.

• D.

  Havendo orientação da Autoridade Administrativa acerca da legitimidade da conduta, a prática da ação realiza-se coberta pela boa-fé de que não é a mesma ilegal, atuando o agente em erro de tipo permissivo.

• E.

  A partir da adoção da teoria limitada da culpabilidade pelo Código Penal, tanto na hipótese de ser o erro de tipo essencial vencível quanto na hipótese de ser invencível, a consequência jurídica é a exclusão do juízo de culpabilidade do agente que se equivoca em relação às circunstâncias concomitantes do ato praticado.

No tocante à culpa, considere:

I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação.

II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício.

III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz.

As situações descritas caracterizam, respectivamente, a

• A.

  negligência, imprudência e imperícia.

• B.

  imperícia, negligência e imprudência.

• C.

  imprudência, imperícia e negligência.

• D.

  imperícia, imprudência e negligência.

• E.

  negligência, imperícia e imprudência.

Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão

• A.

  mediante sequestro.

• B.

  consumada, em seu tipo fundamental.

• C.

  tentada, em seu tipo fundamental.

• D.

  indireta.

• E.

  qualificada, na forma tentada.

Há tentativa punível quando o agente

• A.

  deu início à execução do delito que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

• B.

  cogitou da prática do delito.

• C.

  cogitou e decidiu praticar o delito.

• D.

  deu início ao delito que não se consumou pela própria vontade do agente.

• E.

  armou-se dos instrumentos necessários à prática da infração penal.

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

• A.

  persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

• B.

  constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

• C.

  frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

• D.

  constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.

• E.

  frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto

• A.

  qualificado pela fraude.

• B.

  simples.

• C.

  qualificado pela destreza.

• D.

  qualificado pelo rompimento de obstáculo.

• E.

  qualificado pelo emprego de chave falsa.