Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Exclui a punibilidade do sujeito do crime

• a.

  o estado de necessidade.

• b.

  a legítima defesa.

• c.

  a embriaguez fortuita.

• d.

  o estrito cumprimento do dever legal.

• e.

  o exercício regular de direito.

Considera-se furto qualificado o cometido mediante:

• A.

  abuso de confiança.

• B.

  grave ameaça.

• C.

  uso de arma.

• D.

  ardil ou fraude.

• E.

  extorsão.

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

• A. no Brasil, por expressa disposição legal, é punível a tentativa de contravenção.
• B. nos crimes culposos, há tentativa punível quando houver inobservância do dever de cuidado, mas o evento não se realizar.
• C. os atos preparatórios para a prática de um delito, por integrarem o iter criminis, ensejam, em qualquer hipótese, punição pela tentativa desse crime.
• D. o crime de corrupção passiva consuma-se com o recebimento da vantagem indevida.
• E. o preso que tenta, sem êxito, evadir-se, usando de violência contra a pessoa, responde pela mesma pena aplicável no caso de consumar-se a evasão.

Apropriar-se de coisa alheia imóvel mediante deslocamento de sinal de linha divisória constitui crime de

• A.

  expropriação.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  esbulho possessório.

• D.

  estelionato.

• E.

  usurpação.

O crime de dano é qualificado quando cometido

• A.

  mediante destruição de obstáculo.

• B.

  com emprego de substância inflamável ou explosiva.

• C.

  mediante escalada.

• D.

  por duas ou mais pessoas.

• E.

  por motivo fútil.

Emitir nota fiscal que não corresponda à quantidade ou qualidade da mercadoria vendida constitui crime de

• A.

  estelionato.

• B.

  fraude no comércio.

• C.

  duplicata simulada.

• D.

  defraudação de penhor.

• E.

  violação de direito econômico.

É isento de pena o crime contra o patrimônio se

• A.

  o prejuízo for ressarcido integralmente.

• B.

  visou ocultar produto de furto cometido por cônjuge ou filho.

• C.

  a coisa alheia for restituída intacta.

• D.

  foi cometido em prejuízo de filho, legítimo ou ilegítimo.

• E.

  foi cometido por erro ou engano sobre o objeto alheio.

Um funcionário é surpreendido fazendo uso de entorpecente no banheiro da Câmara dos Deputados. Para não ser delatado, oferece dinheiro para os agentes de segurança, que não aceitam. O funcionário cometeu

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  corrupção ativa.

• C.

  concussão.

• D.

  tentativa de corrupção passiva.

• E.

  desacato.

Em tema de crime contra a honra, analise:

I. A calúnia e a difamação distinguem-se da injúria porque, nas duas primeiras, há imputação de fato desonroso enquanto, na última, há mera atribuição de qualidade negativa ao ofendido.

II. A difamação caracteriza-se pela imputação falsa de fato definido como crime.

III. A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da vítima, ao passo que a injúria atinge a honra subjetiva.

IV. Na injúria há imputação de fato ofensivo à dignidade ou ao decoro da vítima.

V. Para caracterizar a calúnia, o fato imputado não precisa ser criminoso, bastando que seja falso e ofensivo à reputação da vítima.

É correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e III.
• C. II, IV e V.
• D. IV e V.
• E. III, IV e V.

Em matéria penal, a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,

• A.

  desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.

• B.

  desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.

• C.

  ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

• D.

  desde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

• E.

  desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.