Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um policial, durante a ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veículo que estava estacionado na via pública. Nesse caso o policial responderá pelo crime de

• A.

  furto.

• B.

  peculato doloso.

• C.

  apropriação indébita.

• D.

  peculato culposo.

• E.

  prevaricação.

Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição

• A.

  a continuação do cumprimento pelo agente de pena.

• B.

  a reincidência.

• C.

  o início do cumprimento pelo agente da pena.

• D.

  a sentença condenatória recorrível.

• E.

  o cumprimento pelo agente de pena no estrangeiro.

Admite a modalidade culposa o crime de

• A.

  advocacia administrativa.

• B.

  usurpação de função pública.

• C.

  concussão.

• D.

  prevaricação.

• E.

  peculato.

Para efeitos penais,

• A.

  considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a e xecução de atividade típica da administração pública.

• B.

  não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

• C.

  não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

• D.

  não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

• E.

  considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

Pratica o crime de condescendência criminosa

• A.

  o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.

• B.

  o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

• C.

  a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

• D.

  a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

• E.

  o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

• A.

  configura crime de concussão.

• B.

  configura crime de peculato.

• C.

  configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

• D.

  não caracteriza infração penal.

• E.

  não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.

Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,

• A.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram em legítima defesa.

• B.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram no estrito cumprimento do dever legal.

• C. os agentes cometeram crime de abuso de poder.
• D.

  o indivíduo, assim como os agentes, não cometeram crime.

• E.

  o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes de lesões corporais.

João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicídio, João será considerado

• a.

  autor imediato.

• b.

  partícipe.

• c.

  co-autor.

• d.

  autor mediato.

• e.

  autor principal.

Quando o agente impede voluntariamente que o resultado de um crime se produza, está configurada a hipótese de

• A. arrependimento eficaz e o agente só responderá pelos atos já praticados.
• B. arrependimento posterior e o agente só responderá pelos atos já praticados.
• C. arrependimento posterior e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.
• D. arrependimento eficaz e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.
• E. desistência voluntária e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

• A.

  é causa de diminuição da pena.

• B.

  exclui o crime.

• C.

  não tem qualquer repercussão.

• D.

  extingue a punibilidade.

• E.

  é circunstância atenuante.