Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

• A.

  dois quintos da pena.

• B.

  dois terços da pena.

• C.

  metade da pena.

• D.

  um sexto da pena.

• E.

  um quarto da pena.

Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário

• A.

  está sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.

• B.

  não está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.

• C.

  está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

• D.

  está sujeito apenas a aplicação de multa.

• E.

  está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:

I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo.

II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa.

III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I.

• C.

  II e III.

• D.

  I e II.

• E.

  III.

Paulo, policial de trânsito, encontrava-se em gozo de férias e observou um veículo parado em local proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua função, solicitou a quantia de R$ 50,00 para não lavrar a multa relativa à infração cometida. Nesse caso Paulo

• A.

  responderá pelo delito de concussão.

• B.

  responderá pelo delito de corrupção ativa.

• C.

  responderá pelo delito de corrupção passiva.

• D.

  não responderá por nenhum delito porque estava de férias.

• E.

  responderá pelo delito de prevaricação.

Mário deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal. Após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, Mário efetuou o pagamento da contribuição social previdenciária acrescida de seus acessórios. Neste caso, de acordo com o Código Penal Brasileiro,

• A.

  Mário terá direito apenas à redução da pena, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.

• B.

  será extinta a punibilidade de Mário, por expressa determinação legal prevista no Código Penal.

• C.

  o juiz poderá aplicar somente a pena de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes, mas não poderá deixar de aplicar a pena.

• D.

  é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o Mário for primário e tiver bons antecedentes.

• E.

  o juiz deverá aplicar a pena de detenção de dois a cinco anos, uma vez que a ação fiscal já havia se iniciado.

Apolo efetuou loteamento do solo para fins urbanos em desacordo com as disposições da lei federal que trata do parcelamento do solo urbano e das normas pertinentes do Estado e Município. Analisando as disposições penais da legislação federal que cuida da espécie, é correto afirmar que,

• A.

  a imposição de penas abrange a de reclusão, de detenção, de prisão simples e de intervenção do Poder Público.

• B.

  esses comportamentos criminosos caracterizam crimes contra a pessoa e seu patrimônio.

• C.

  as condutas criminosas são de natureza simples, não admitindo a figura qualificada.

• D.

  os delitos são de natureza personalíssima, e assim incabível o concurso de pessoas.

• E.

  as condutas penais tipificadas constituem crimes contra a administração pública.

A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a

• A.

  seis meses.

• B.

  um ano.

• C.

  dois anos.

• D.

  três anos.

• E.

  quatro anos.

Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age

• A.

  em legítima defesa putativa.

• B.

  em estado de necessidade.

• C.

  em estado de necessidade putativo.

• D.

  no exercício regular de um direito.

• E.

  no estrito cumprimento de um dever legal.

Paulo resolveu suicidar-se. Pedro forneceu-lhe veneno. Paulo contratou João para, sabendo tratar-se de veneno, injetar-lhe a referida substância, que ocasionou-lhe a morte. Nesse caso,

• A.

  Pedro responderá por homicídio e João por auxílio a suicídio.

• B.

  Pedro e João responderão por homicídio.

• C.

  Pedro e João responderão por auxílio a suicídio.

• D.

  Pedro não responderá por nenhum crime e João por auxílio a suicídio.

• E.

  Pedro responderá por auxílio a suicídio e João por homicídio.

A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:

• A.

  A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• B.

  É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• C.

  É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• D.

  A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.

• E.

  A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.