Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes penas:

I. reclusão.

II. limitação de fim de semana.

III. multa.

 IV. perda de bens e valores.

 V. prestação pecuniária.

 São penas restritivas de direito SOMENTE

• A.

  I e II.

• B.

  III e V.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, IV e V.

José, funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de serviços de alargamento de avenida, exigiu de João, proprietário de estacionamento existente no local, quantia em dinheiro para não bloquear com entulho o acesso ao referido prédio. Nesse caso, José cometeu crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  prevaricação.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  peculato.

Constitui crime ordenar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato:

• A.

  sessenta dias.

• B.

  noventa dias.

• C.

  cento e vinte dias.

• D.

  cento e oitenta dias.

• E.

  trezentos e sessenta dias.

A respeito do concurso de crimes considere:

 I. Não existe concurso material entre crime doloso e crime culposo.

II. No concurso formal, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente para cada fato delituoso.

 III. É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes tentados e crimes consumados.

Esta correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado

• A.

  sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.

• B.

  não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido.

• C.

  praticar falta grave.

• D.

  recusar-se, justificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.

• E.

  desatender a intimação por edital.

Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. Considere as condições:

I. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho.

II. Comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação.

III. Não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção.

IV. Recolher-se à habitação em hora fixada.

V. Não freqüentar determinados lugares.

VI. Não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.

Serão sempre impostas ao liberado condicional as condições indicadas APENAS em

• A.

  I, II e VI.

• B.

  II, IV e V.

• C.

  III, IV e VI.

• D.

  III, V e VI.

• E.

  I, II, IV e VI.

João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de

• A.

  falsificação de documento público.

• B.

  falsificação de documento particular.

• C.

  falsidade ideológica.

• D.

  falsificação de selo ou sinal público.

• E.

  supressão de documento.

O funcionário público que solicita quantia em dinheiro para aprovar candidato a obtenção de carteira de motorista, comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  prevaricação.

• E.

  corrupção ativa.

No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público

• A.

  os títulos ao portador.

• B.

  as declarações assinadas por particular com firma reconhecida.

• C.

  os testamentos particulares.

• D.

  os títulos transmissíveis por endosso.

• E.

  os livros mercantis.

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por

• A.

  cinco de trabalho.

• B.

  três de trabalho.

• C.

  dois de trabalho.

• D.

  quatro de trabalho.

• E.

  um de trabalho.