Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No crime de corrupção ativa, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público

• A.

  não é elementar, não se comunicando, portanto, ao concorrente particular.

• B.

  é elementar, mas não se comunica ao concorrente particular.

• C.

  é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, ainda que este desconheça a condição daquele.

• D.

  é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele.

• E.

  não é elementar, comunicando-se, em qualquer situação, ao concorrente particular.

O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados

• A.

  constitui crime contra as relações de consumo mesmo que se esse procedimento seja feito com autorização do consumidor e não ocasione dano ao produto.

• B.

  só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, embora com autorização do consumidor, ocasionar dano ao produto.

• C.

  só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor.

• D.

  só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito em época de grave crise econômica, ainda que com autorização do consumidor.

• E.

  só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, com ou sem autorização do consumidor, for feito em operações que envolvam produtos essenciais.

A relação de causalidade

• A.

  não fica excluída pela superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado.

• B.

  é imprescindível nos crimes formais.

• C.

  é normativa nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

• D.

  não está regulada, em nosso sistema, pela teoria da equivalência dos antecedentes causais.

• E.

  é dispensável nos crimes materiais.

O crime de roubo

• A.

  só se configura se a violência ou a grave ameaça preceder a subtração.

• B.

  não é complexo.

• C.

  tem por sujeito passivo apenas o proprietário da coisa subtraída.

• D.

  só será qualificado pelo concurso de duas ou mais pessoas se todas forem imputáveis.

• E.

  não será qualificado se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.

Excluem a culpabilidade e a ilicitude, respectivamente,

• A.

  o erro inevitável sobre a ilicitude do fato e a desistência voluntária.

• B.

  o arrependimento posterior e o estado de necessidade.

• C.

  o estrito cumprimento do dever legal e o arrependimento eficaz.

• D.

  a legítima defesa e a obediência hierárquica.

• E.

  a coação irresistível e o exercício regular de direito.

NÃO admitem a tentativa

• A.

  as contravenções penais e os crimes materiais.

• B.

  os crimes culposos e as contravenções penais.

• C.

  os crimes materiais e os crimes comissivos.

• D.

  os crimes materiais e os crimes culposos.

• E.

  as contravenções penais e os crimes comissivos.

No dolo eventual,

• A.

  o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.

• B.

  a vontade do agente visa a um ou a outro resultado.

• C.

  o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

• D.

  o agente quer determinado resultado e tem a intenção de provocá-lo.

• E.

  o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.

II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.

IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.

Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em

• a.

  I, II e III.

• b.

  I e III.

• c.

  I, III e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II e IV.

Um agente de segurança, ao receber material de escritório para sua repartição, desvia um microcomputador e o leva para sua casa. Cometeu

• A.

  furto qualificado.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  peculato.

• D.

  furto simples.

• E.

  receptação.

Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o

• a.

  inventariante judicial.

• b.

  tutor dativo.

• c.

  perito judicial.

• d.

  curador dativo.

• e.

  síndico falimentar.