Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa

• A. a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada.
• B. a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro.
• C. a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado.
• D. que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo.
• E. que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal.

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de

• A. peculato.
• B. abuso de poder.
• C. exercício arbitrário das próprias razões.
• D. concussão.
• E. prevaricação.

Maria, enfermeira, por ordem do médico João, ministrou veneno ao paciente, supondo tratar-se de um medicamento, ocasionando-lhe a morte. Nesse caso,

• A.

  não há concurso de agentes, mas apenas um autor mediato, pela realização indireta do fato típico.

• B.

  há concurso de agentes, sendo João autor principal e Maria co-autora.

• C.

  há concurso de agentes, sendo João autor principal e Maria partícipe.

• D.

  há concurso de agentes, figurando tanto João como Maria na condição de autores.

• E.

  há concurso de agentes, figurando Maria como autora e João como co-autor.

Considere:

I. Exigir diretamente para si, em razão de função pública, vantagem indevida.

II. Aceitar promessa de vantagem indevida para si, ainda que fora da função pública, mas em razão dela.

III. Desviar o funcionário público em proveito alheio, bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

IV. Desviar o funcionário público, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

Tais condutas configuram, respectivamente, os crimes de

• a.

  corrupção passiva, peculato, excesso de exação e prevaricação.

• b.

  concussão, corrupção passiva, peculato e excesso de exação.

• c.

  prevaricação, excesso de exação, concussão e peculato.

• d.

  peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.

• e.

  excesso de exação, corrupção passiva, peculato e concussão.

Dentre os elementos do fato típico, NÃO se inclui

• A.

  o resultado.

• B.

  a ação ou a omissão.

• C.

  o dolo ou a culpa.

• D.

  a relação de causalidade.

• E.

  a tipicidade.

A pessoa que confessa, perante autoridade policial, delito inexistente,

• A. não pratica nenhum delito.
• B. pratica crime de auto-acusação falsa.
• C. pratica crime de falso testemunho.
• D. pratica crime de comunicação falsa de crime.
• E. pratica crime de denunciação caluniosa.

João, dirigindo um automóvel, com pressa de chegar ao seu destino, avançou com o veículo contra uma multidão, consciente do risco de ocasionar a morte de um ou mais pedestres, mas sem se importar com essa possibilidade. João agiu com

• A.

  dolo direto.

• B.

  culpa.

• C.

  dolo indireto.

• D.

  culpa consciente.

• E.

  dolo eventual.

Considere:

I. Estado de necessidade.

II. Estrito cumprimento de dever legal.

III. Obediência hierárquica.

IV. Exercício regular de um direito.

V. Legítima defesa putativa.

São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em

• A.

  I e V.

• B.

  II e III.

• C.

  III e V.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo. Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram somente dois computadores,

• A. apenas Mário responderá pela prática de peculato tentado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.
• B. apenas Mário responderá pela prática de peculato consumado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.
• C. eles responderão pela prática de crime de peculato tentado em concurso de pessoas.
• D. eles responderão pela prática de crime de peculato consumado em concurso de pessoas.
• E. apenas Mário responderá pela prática de concussão consumada, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

Constitui crime executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato ou da legislatura:

• A.

  sessenta dias.

• B.

  noventa dias.

• C.

  cento e vinte dias.

• D.

  cento e oitenta dias.

• E.

  trezentos e sessenta dias.