Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta

• A.

  José não responde por crime nenhum, já que foi João quem desviou o dinheiro.

• B.

  João responde por peculato e José por apropriação indébita.

• C.

  João e José respondem pelo crime de peculato.

• D.

  João não responde por crime porque o dinheiro foi todo entregue para José, que é quem deve ser processado.

• E.

  João e José respondem pelo crime de peculato, mas este tem a pena reduzida pela metade, porque foi João quem desviou o dinheiro.

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

• A.

  extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.

• B.

  redução de dois terços e de um terço da pena imposta.

• C.

  redução de metade e de dois terços da pena imposta.

• D.

  extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.

• E.

  redução de três quartos e de um quarto da pena imposta.

Em matéria de prescrição das medidas de segurança, considere as seguintes assertivas:

I. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

II. Sendo aplicada pena, substituída por medida de segurança, o prazo de prescrição regula-se pelo prazo daquela.

III. As medidas de segurança são imprescritíveis.

IV. No caso de semi-imputável, se a sentença não fixar a pena em concreto, o prazo de prescrição da medida de segurança substitutiva será o dobro da pena mínima prevista para o fato criminoso.

V. A medida de segurança prescreve juntamente com a pena restritiva de liberdade imposta cumulativamente na sentença.

É correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e V.
• D. II, III e IV.
• E. IV e V.

Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo:

I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.

II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.

III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.

IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.

V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.

É correto o que consta APENAS em

• A. IV e V.
• B. II, IV e V.
• C. II, III e V.
• D. I, III e IV.
• E. I e II.

Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo

• a.

  exclui o direito destes de exercerem a ação penal pública subsidiária.

• b.

  impede o Ministério Público de requisitar diligências à autoridade policial.

• c.

  não torna obrigatório o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

• d.

  impede o Ministério Público de requerer o arquivamento do inquérito policial.

• e.

  torna obrigatório o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes

• a.

  do respectivo recebimento.

• b.

  da sentença final.

• c.

  do início da instrução.

• d.

  do encerramento da instrução.

• e.

  do trânsito em julgado da sentença.

O perdão

• A.

  concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.

• B.

  só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.

• C.

  concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

• D.

  deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.

• E.

  concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.

No crime de falsidade ideológica,

• A.

  se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.

• B.

  é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• C.

  a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

• D.

  a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

• E.

  ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

No cálculo da pena,

• A.

  a redução pela confissão espontânea deve ser posterior ao acréscimo pela má antecedência.

• B.

  o aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela tentativa.

• C.

  o aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela menoridade do agente.

• D.

  a diminuição pelo arrependimento posterior deve incidir antes do aumento decorrente do fato de o crime haver sido praticado contra velho.

• E.

  o aumento pela continuidade deve preceder o acréscimo em razão de o crime haver sido praticado contra ascendente.

A pena de prestação pecuniária

• A.

  é cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.

• B.

  não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.

• C.

  não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.

• D.

  não é substitutiva da pena privativa de liberdade.

• E.

  é fixada em dias-multa.