Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

• B.

  é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima.

• C.

  o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente.

• D.

  não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo.

• E.

  o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce

• A.

  cargo ou emprego público, mas não função pública transitória.

• B.

  emprego ou função pública, mas não cargo público remunerado.

• C.

  cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração.

• D.

  cargo ou função pública, mas não emprego público transitório.

• E.

  emprego ou função pública, mas não cargo público transitório.

Constituem efeitos genéricos da condenação e independem de declaração na sentença a

• A.

  incapacidade para o exercício do pátrio poder e a perda em favor da União do produto do crime.

• B.

  perda de função pública e a obrigação de indenizar o dano causado.

• C.

  perda de mandato eletivo e a perda do produto do crime em favor do respectivo Estado.

• D.

  obrigação de indenizar o dano causado e a perda em favor da União dos instrumentos do crime, se o porte destes constituir fato ilícito.

• E.

  perda de cargo e de mandato eletivo.

Sobre a imputabilidade penal, considere:

I. A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal.

III. Se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

IV. Os menores de dezoito anos não são penalmente inimputáveis porque podem ser internados pela prática de fato definido como crime.

V. O agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, pode ter a sua pena reduzida de um a dois terços.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e V.

Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

• B.

  não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-

• C.

  prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

• D.

  conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

• E.

  não prevê o resultado, embora este seja previsível.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura

• A.

  condescendência criminosa.

• B.

  crime de corrupção passiva.

• C.

  crime de corrupção ativa.

• D.

  crime de concussão.

• E.

  infração administrativa, apenas.

NÃO exclui a ilicitude

• A.

  a legítima defesa.

• B.

  o exercício regular de direito.

• C.

  o estrito cumprimento do dever legal.

• D.

  o estado de necessidade.

• E.

  a coação irresistível.

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

• A.

  excesso de exação.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  corrupção ativa.

• D.

  peculato.

• E.

  prevaricação.

Na culpa consciente, o agente

• A.

  prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

• B.

  não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-lo.

• C.

  prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

• D.

  conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

• E.

  não prevê o resultado, embora este seja previsível.