Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

José é funcionário público e, em cumprimento de mandado judicial, se dirigiu ao escritório de Pedro para efetuar busca e apreensão de autos. Pedro lhe ofereceu a quantia de R$ 100,00 para que retardasse a diligência por alguns dias. José aceitou o dinheiro, mas não retardou a diligência, efetuando desde logo a apreensão. José e Pedro responderão, respectivamente, por crime de

• A. prevaricação e corrupção passiva.
• B. concussão e corrupção passiva.
• C. corrupção ativa e corrupção passiva.
• D. prevaricação e corrupção ativa.
• E. corrupção passiva e corrupção ativa.

João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A conduta de João

• A.

  não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

• B.

  é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.

• C.

  é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.

• D.

  é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.

• E.

  é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

É certo que furto qualificado é a

• A.

  aquisição de qualquer objeto alheio por influência de assaltantes.

• B.

  subtração de objeto móvel alheio para si ou para outrem através do abuso de confiança, fraude, chave falsa e rompimento de obstáculos.

• C.

  aquisição ou recepção de algum objeto de outros, sabendo-se que é oriundo de crime.

• D.

  subtração de algum objeto alheio por meio da força física.

• E.

  subtração de objeto alheio para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

Paulo subtraiu um toca-fitas e vendeu o referido aparelho para João. João não sabia que se tratava de produto de furto, interessou-se pelo negócio porque o preço do rádio correspondia a 10% do valor de mercado. Nesse caso, João cometeu crime de

• A.

  estelionato

• B.

  receptação dolosa.

• C.

  receptação culposa.

• D.

  furto.

• E.

  apropriação indébita.

A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,

• A. configura o delito de corrupção passiva.
• B. configura o crime de concussão.
• C. tipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.
• D. caracteriza o crime de corrupção ativa.
• E. não tipifica o crime de excesso de exação.

Considere:

I. A perda do cargo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

II. A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé, do produto do crime.

III. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometido contra filho.

É(são) efeito(s) automático(s) da condenação penal o(s) indicado(s) SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. III.

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

• A. o ressarcimento do dano posterior à sentença irrecorrível, em se tratando de peculato culposo, reduz de metade a pena imposta.
• B. a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a possibilidade de reconhecimento do delito de peculato.
• C. o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato doloso, implica em extinção da punibilidade pela perda do objeto.
• D. esse delito, seja na forma de apropriação, seja na forma de desvio, não admite tentativa.
• E. é indispensável à caracterização do peculato doloso a fixação do montante exato da vantagem obtida pelo agente.

Na contagem dos prazos penais,

• A. inclui-se o dia do começo.
• B. considera-se como termo inicial a data da intimação.
• C. considera-se como termo inicial a data da juntada do mandado aos autos.
• D. considera-se como termo inicial o dia seguinte ao da intimação.
• E. descontam-se os feriados.

A respeito dos elementos do fato típico, é correto afirmar:

• A.

  A adequação do fato ao tipo penal só pode se operar de forma direta, inexistindo tipicidade indireta.

• B.

  É possível a ocorrência de fato típico quando o resultado lesivo é decorrente de caso fortuito.

• C.

  É possível a ocorrência de fato típico quando o resultado lesivo é decorrente de força maior.

• D.

  A superveniência de causa relativamente independente sempre exclui a imputação.

• E.

  A omissão é penalmente relevante quando o agente, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

NÃO se inclui dentre os elementos do crime culposo

• A.

  a inobservância do dever de cuidado objetivo.

• B.

  a ação ou omissão voluntária.

• C.

  o resultado lesivo voluntário.

• D.

  a previsibilidade.

• E.

  a tipicidade.