Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cadmo foi surpreendido por policiais quando arrombava o cofre de uma loja para subtrair dinheiro. Na delegacia, o Delegado de Polícia, por ser amigo de seu pai e penalizado com a situação de pobreza de Cadmo, deixou de determinar a lavratura de auto de prisão em flagrante e colocou-o em liberdade. Nesse caso, o Delegado de Polícia

• A.

  cometeu crime de prevaricação.

• B.

  não cometeu crime contra a Administração Pública.

• C.

  cometeu crime de condescendência criminosa.

• D.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• E.

  cometeu crime de abandono de função.

No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,

• A. comete concussão o policial militar que, surpreendendo terceiro em conduta ilícita, exige apresentação de documento encontradiço no local diverso da interpelação, para, mediante tal afastamento fraudulento, despojá-lo de objeto deixado sob a guarda do agente.
• B. por ser material, consuma-se com a efetiva obtenção da vantagem indevida, sendo que, em caso contrário, ficará caracterizado a tentativa de concussão.
• C. na conduta de exigir, necessário que o agente faça promessa expressa de um mal determinado, não bastando o temor genérico ou tácito que a autoridade inspira no sujeito passivo, influindo ou não na sua manifestação volitiva.
• D. a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de um terço à metade a pena imposta.
• E. diferencia-se a concussão da corrupção passiva, pois, na primeira, a vítima é levada pelo medo a atender a exigência; na segunda, satisfaz ao pedido livremente, recebendo ou não, em contrapartida, alguma vantagem.

Quanto às penas, considere:

I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a dois anos e não excedente a seis.

II. Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena, os condenados não-reincidentes, cuja pena seja superior a seis anos.

III. O condenado não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

IV. Os condenados por crime contra a administração pública terão a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada, dentre outras hipóteses, à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Quem instiga outrem, fazendo nascer neste a idéia de praticar um crime, é considerado

• A.

  autor principal.

• B.

  partícipe.

• C.

  co-autor.

• D.

  autor mediato.

• E.

  autor imediato.

Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a

• A. punibilidade.
• B. tipicidade.
• C. culpabilidade.
• D. imputabilidade.
• E. antijuridicidade.

Paulo constrangeu Antônio, mediante ameaça de seqüestro e morte de seu filho, a emitir um cheque, sacar dinheiro do banco e depositar em sua conta corrente. Paulo cometeu crime de

• A.

  roubo relâmpago.

• B.

  extorsão.

• C.

  extorsão mediante seqüestro.

• D.

  extorsão indireta.

• E.

  roubo impróprio.

Exclui a ilicitude da conduta

• A. a coação irresistível.
• B. a obediência hierárquica.
• C. a desistência voluntária.
• D. o estrito cumprimento do dever legal.
• E. o arrependimento posterior.

São pressupostos da culpabilidade

• A. a falta de cuidado, a previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.
• B. a imputabilidade, a possibilidade de conhecimento da ilicitude e a falta de cuidado.
• C. a previsibilidade do resultado, a imputabilidade e a falta de cuidado.
• D. a possibilidade de conhecer a ilicitude, a exigibilidade de conduta diversa e a falta de cuidado.
• E. a imputabilidade, a possibilidade de conhecer a ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

• A. refletem na culpabilidade, de modo a excluí-la ou a atenuá-la.
• B. excluem a ilicitude da conduta.
• C. isentam sempre de pena.
• D. extinguem a punibilidade.
• E. excluem a tipicidade.

A chamada participação de menor importância constitui

• A. circunstância atenuante.
• B. causa de exclusão da tipicidade.
• C. causa supralegal de exclusão da ilicitude.
• D. causa geral de diminuição da pena.
• E. causa legal de exclusão da culpabilidade.