Questões de Direito Previdenciário

José trabalhou como empregado na empresa São João Ltda., no período de 01/09/2004 a 01/09/2007, quando pediu demissão do emprego. Voltou a trabalhar em julho de 2010 e no terceiro mês de trabalho, outubro de 2010, foi acometido de apendicite que o impedia de exercer suas atividades habituais. Nessa situação, José

• A.

  terá direito ao auxílio-doença.

• B.

  terá direito à aposentadoria por invalidez.

• C.

  terá direito ao auxílio-acidente.

• D.

  não terá direito à aposentadoria por invalidez.

• E.

  não terá direito ao auxílio-doença.

Com relação ao parcelamento de contribuições previdenciárias, é correto afi rmar:

• A.

  Não há limite ao número de parcelas.

• B.

  Pode haver o parcelamento de parcelas não confessadas.

• C.

  Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos segurados empregados.

• D.

  Será admitido o reparcelamento mais de uma vez.

• E.

  É permitido o parcelamento de dívidas de empresa com falência decretada.

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

• A.

  a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

• B.

  é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.

• C.

  não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.

• D.

  impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.

• E.

  não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que

• A.

  o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício.

• B.

  a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício.

• C.

  a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício.

• D.

  a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário.

• E.

  a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.

Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,

• A.

  a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.

• B.

  a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.

• C.

  pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.

• D.

  a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.

• E.

  pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.

Marta possui 55 anos de idade completos; Marilucia completa 60 anos em junho de 2012; Bruna completa 75 anos de idade em agosto de 2012; Fábio completa 70 anos em maio de 2012; Nicolas possui 61 anos de idade completos; Tobias completa 68 anos em dezembro de 2012 e Nelson possui 63 anos completos. Hoje, preenchidos os demais requisitos legais, no tocante à idade, farão jus ao Benefício de Prestação Continuada APENAS:

• A.

  Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

• B.

  Tobias, Fábio e Bruna.

• C.

  Fábio, Bruna e Marta.

• D.

  Nicolas, Tobias, Fábio e Bruna.

• E.

  Nicolas, Marilucia, Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:

• A.

  contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.

• B.

  pagamento integral de benefício além do devido.

• C.

  imposto de renda retido na fonte.

• D.

  pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.

• E.

  mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de

• A.

  11%.

• B.

  5%.

• C.

  8%.

• D.

  20%

• E.

  15%.

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

• A.

  As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

• B.

  As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.

• C.

  As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.

• D.

  As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.

• E.

  As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:

• A.

  Artur, Lia, Maria e Rosa.

• B.

  Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.

• C.

  Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.

• D.

  Artur, Lia e Sebastiana.

• E.

  Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.