Questões de Direito Previdenciário

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

• A.

  aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

• B.

  auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.

• C.

  pensão por morte e aposentadoria especial.

• D.

  auxílio-reclusão e pensão por morte.

• E.

  aposentadoria por idade e auxílio-doença.

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

• A.

  à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mãode- obra.

• B.

  ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.

• C.

  à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).

• D.

  à Previdência Social, integralmente.

• E.

  à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).

Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando- se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de

• A.

  12 (doze) meses.

• B.

  24 (vinte e quatro) meses.

• C.

  36 (trinta e seis) meses.

• D.

  48 (quarenta e oito) meses.

• E.

  60 (sessenta) meses.

No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual trabalhe, os benefícios contratados passarão a integrar seu contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:

• A.

  João Junior, Marília e Renato.

• B.

  João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.

• C.

  Marília, Renato, Miriam e Norma.

• D.

  Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.

• E.

  João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foi recolhido à prisão em regime fechado, fugindo em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia com quem teve dois filhos, menores de 21 anos, na data do recolhimento à prisão. Posteriormente à prisão, Lídia separou- se de José e casou-se com João, em janeiro de 2011. Nessa situação,

• A.

  Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.

• B.

  nenhum dependente poderá receber o auxílio-reclusão.

• C.

  o auxílio-reclusão será devido a todos os dependentes, da data do recolhimento à prisão até a data da fuga.

• D.

  o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desde a data da prisão até suas novas núpcias.

• E.

  o auxílio-reclusão será devido aos filhos de José, desde o recolhimento à prisão até que completem 21 anos.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.

• C. Certo
• E. Errado