Questões de Direito Previdenciário

O princípio da solidariedade é um princípio securitário de suma importância, pois

• A.

  permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado.

• B.

  permite a participação da sociedade na organização e no gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quatripartite, com a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

• C.

  permite a proteção coletiva, na qual as pequenas contribuições individuais geram recursos suficientes para a criação de um manto protetor sobre todos, viabilizando a concessão de prestações previdenciárias em decorrência de eventos preestabelecidos.

• D.

  impede a insegurança do sistema previdenciário, pois a sua base de financiamento deve ser a mais variada possível, de modo que as oscilações setoriais não venham a comprometer a arrecadação de contribuições.

• E.

  impede a redução do valor do benefício pago, a fim de evitar o prejuízo aos beneficiários da Previdência Social.

É segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor público

• A. titular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente atividade abrangida pelo regime geral, independentemente do valor de seus vencimentos.
• B. que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, quando seus vencimentos não superem o teto do regime geral.
• C. que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União, mesmo quando seus vencimentos superem o teto do regime geral.
• D. ocupante de cargo em comissão federal, mesmo que tenha vínculo efetivo com a União.
• E. ocupante de cargo em comissão federal, que tenha vínculo efetivo com Município que dispõe de regime próprio.

Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

• A. auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.
• B. benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.
• C. ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.
• D. benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de têla provida por sua família.
• E. salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.

NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre

• A. remunerações auferidas por segurados já aposentados pelo regime geral de previdência social.
• B. a parcela da folha de pagamento de empresas relativa a contribuições a planos de previdência complementar disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes.
• C. folha de salários de missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras.
• D. folha de pagamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
• E. folha de pagamentos de partidos políticos, inclusive suas fundações, e entidades sindicais dos trabalhadores.

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra- se

• A.

  o imposto de renda.

• B.

  o imposto sobre circulação de mercadorias.

• C.

  a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

• D.

  a contribuição social sobre a folha de salários.

• E.

  a contribuição de melhoria.

Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio

• A.

  não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência.

• B.

  receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.

• C.

  terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.

• D.

  não terá direito a benefício.

• E.

  terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos.

Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

• A.

  auxílio-acidente e aposentadoria por idade.

• B.

  aposentadoria por invalidez e salário família.

• C.

  auxílio-reclusão e reabilitação profissional.

• D.

  auxílio-doença e aposentadoria especial.

• E.

  salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição.

Segundo a legislação da previdência, com relação à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do:

• A.

  pescador artesanal que presta serviço na fi lial.

• B.

  segurado empregado a seu serviço.

• C.

  contribuinte individual, independente da prestação de serviço.

• D.

  segurado facultativo que transita no prédio da empresa.

• E.

  segurado especial rural que negocia com a empresa.

José exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistência e pretende aposentar-se por idade, em 2011, no valor mínimo. Nessa situação, José deve

• A.

  comprovar o exercício de atividade rural no período de 36 meses que antecedem o requerimento do benefício.

• B.

  comprovar o exercício de atividade rural por contrato de parceria firmado em 2011, por seu parceiro, João.

• C.

  comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal.

• D.

  requerer o processamento de justificação administrativa, acompanhada de início de prova documental.

• E.

  apresentar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida em cartório.