Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

• A.

  Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.

• B.

  As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.

• C.

  No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.

• D.

  Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o défi cit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

• E.

  O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.

João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples Nacional. João não pretende receber aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a contribuição previdenciária a ser recolhida por João é de

• A.

  20% (vinte por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• B.

  11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• C.

  8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• D.

  9% (nove por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• E.

  5% (cinco por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor

• A.

  mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.

• B.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.

• C.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.

• D.

  mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.

• E.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.

Cecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade de segurada empregada em razão de contrato de trabalho firmado com a empresa Alfa Comunicações. Após 11 (onze) meses de labor, Cecília pediu demissão para cursar pós-graduação no exterior, com duração de 3 (três) anos. Durante o curso Cecília não contribuiu para a Previdência Social. Um mês antes do término do curso, Cecília veio a falecer. Passados 2 (dois) anos do óbito de Cecília, seu marido Joaquim requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, sendo indeferido o seu pedido. Neste caso, o indeferimento do benefício da pensão por morte se justifica em razão de que

• A.

  apenas a esposa pode postular o benefício da pensão por morte do marido.

• B.

  Cecília já havia perdido a qualidade de segurada antes da solicitação do benefício.

• C.

  Joaquim não era segurado do Regime Geral da Previdência Social.

• D.

  Joaquim não comprovou a sua dependência econômica em relação à Cecília.

• E.

  não foi cumprido o período de carência previsto em lei para ser concedido o benefício da pensão por morte.

Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias.

• B.

  Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe prestam serviços.

• C.

  Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra.

• D.

  Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.

• E.

  Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento.

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados.

( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.

( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal.

( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  F, V, F, V

• C.

  F, F, V, F

• D.

  V, V, F, V

• E.

  F, F, F, F

José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José

• A.

  o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras.

• B.

  o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição.

• C.

  o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição.

• D.

  o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e o vale-refeição.

• E.

  o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional.

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:

I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente;

II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho;

IV. incentivo à demissão.

Analisando as assertivas é correto afirmar:

• A.

  Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

• B.

  Somente a opção II atende ao enunciado da questão.

• C.

  Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

• D.

  As opções II e III não atendem ao enunciado da questão.

• E.

  Somente a opção I não atende ao enunciado da questão.

Sobre benefícios previdenciários, marque a questão ERRADA:

• A.

  O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

• B.

  O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, observado o disposto em lei.

• C.

  O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

• D.

  A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar sempre da data do óbito.

• E.

  O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Joaquim, segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Gabriela. Manoel, também segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Fábia. Considerando que Gabriela requereu o benefício previdenciário da pensão por morte no décimo sexto dia após óbito de Joaquim e Fábia o requereu no trigésimo sexto dia do óbito de Manoel, a pensão por morte será devida a contar

• A.

  da data do óbito.

• B.

  da data do óbito e da data do requerimento, respectivamente.

• C.

  da data do requerimento.

• D.

  do dia seguinte à data do óbito.

• E.

  do dia seguinte à data do óbito e da data do deferimento da concessão, respectivamente.