Questões de Direito Previdenciário da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:

• A.

  a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.

• B.

  o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.

• C.

  aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.

• D.

  não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

• E.

  o estudante maior de quatorze anos.

Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.

I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime.

II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.

III. Esse regime é de filiação obrigatória.

IV. Há caráter contributivo nesse regime.

• A.

  Somente I está incorreto.

• B.

  Todos estão corretos.

• C.

  Somente I e III estão incorretos.

• D.

  Somente II e III estão corretos.

• E.

  Somente III e IV estão incorretos.

Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.

I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.

II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.

III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.

IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.

• A.

  Todos estão corretos.

• B.

  Somente I está incorreto.

• C.

  II e III estão corretos.

• D.

  I e III estão incorretos.

• E.

  III e IV estão incorretos.

Com relação à perda da qualidade de beneficiário do regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.

I. O cônjuge perde a qualidade de dependente quando houver o divórcio, salvo se lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. O filho deixa de ser dependente ao completar 21 anos, mesmo se for inválido.

III. Perde a qualidade de filiada ou participante a pessoa que for demitida de seu cargo público.

IV. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás que tenha sido promovido a Procurador de Justiça.

• A.

  Todos estão corretos.

• B.

  I e III estão corretos.

• C.

  Todos estão errados.

• D.

  II e III estão errados.

• E.

  I e IV estão errados.

A respeito dos benefícios pagos pelo regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.

I. A aposentadoria por invalidez permanente será paga proporcionalmente em caso de acidente em serviço.

II. A aposentadoria por idade pode ocorrer de forma voluntária aos sessenta anos de idade.

III. O auxílio-reclusão será pago ao filiado ou participante.

IV. O benefício de pensão por morte será pago aos dependentes irmãos não emancipados pro rata com os filhos.

• A.

  Somente II e III estão corretos.

• B.

  Todos estão corretos.

• C.

  Somente II e IV estão errados.

• D.

  Todos estão errados.

• E.

  Somente I e IV estão errados.

Nos planos de Previdência Privada Fechada em que não houver utilização por três exercícios consecutivos, esta deverá

• a.

  rever obrigatoriamente o plano de benefícios.

• b.

  reduzir a reserva de contingência no montante dos valores excedentes.

• c.

  suspender as contribuições dos participantes.

• d.

  distribuir aos participantes como lucros excedentes antecipados.

• e.

  suspender as contribuições dos patrocinadores.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir: Para os planos de Previdência Complementar Aberta, o resultado financeiro poderá ser calculado de forma ________________ e apurado excedente financeiro ao final de cada mês, o valor correspondente ao percentual de reversão deverá ser ______________ pertinente Provisão Técnica _____________________.

• a.

  parcial / excluído da / de Prêmios não Ganhos

• b.

  prévia / adicionado a / Sobras Financeiras

• c.

  total / diminuído da / Excedentes Financeiros

• d.

  antecipada / absorvido a / Sobras Financeiras

• e.

  global / incorporado à / de Excedentes Financeiros

O plano de previdência complementar denominado Plano com remuneração Garantida e Performance é definido como o plano que garante:

• a.

  a remuneração baseada na rentabilidade positiva ou negativa da carteira geradora de benefícios, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável.

• b.

  aos participantes, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

• c.

  aos participantes, durante o período de diferimento, por meio de contratação de índices de preços, apenas a atualização de valores e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

• d.

  a remuneração na variação de moeda selecionada pelo beneficiário, mais a atualização dos valores por índice a ser determinado em apólice, pelo período de diferimento, podendo ser resgatado de uma única vez.

• e.

  o pagamento de benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata, parcelada pelo prazo combinado entre o beneficiário e o segurador, mediante contribuição única.

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Apenas três proposições estão corretas.
• C. Apenas uma proposição está correta.
• D. Apenas duas proposições estão corretas.
• E. Todas as proposições estão erradas.

Assinale a opção correta.

• A.

  É segurado obrigatório da Previdência Social o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior, para trabalhar em agência de empresa nacional no seu país de origem.

• B.

  É segurado obrigatório da Previdência Social, como autônomo, o ministro de confissão religiosa.

• C.

  Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao regime geral de Previdência Social poderá optar por filiar-se em relação a uma delas.

• D.

  Para fins previdenciários, equipara-se à empresa a pessoa física, proprietária ou não, que explore atividade agropecuária, diretamente ou através de prepostos e com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não-contínua.

• E.

  Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 120 (cento e vinte) dias após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.