Questões de Direito Processual Civil

Em uma situação hipotética, J. M., por meio de advogado constituído, propõe na Justiça Federal do Ceará, 5ª Região, ação de indenização por ato ilícito em desfavor da Universidade Federal do Ceará. Alega que em razão de acidente sofrido por atropelamento de um veículo daquela entidade ficou paralítico, não possuindo mais condições de manterse em sua atividade de feirante e que tem dificuldade até mesmo para a compra de remédios. Nessa situação,

• A. no caso de morte do advogado de J. M., se ainda irá ser iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará o prazo de 20 dias para a indicação de novo mandatário, sob pena de extinção do processo.
• B. na verificação pelo juiz da existência de prova inequívoca e se convencendo da verossimilhança do alegado, poderá conceder a antecipação da tutela para o peticionário, ainda que tenha deixado de ser objeto de requerimento pela parte.
• C. na ocorrência de comparecimento da parte requerida apenas para arguir a nulidade, e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que esta ou seu advogado for intimado da decisão.
• D. no caso da ocorrência de transação entre as partes, o processo será declarado extinto pelo juiz, sem, no entanto, ocorrer a resolução do mérito.

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

• A. devem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial.
• B. quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de de corridas vinte e quatro horas.
• C. ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a pres crição e faz litigiosa a coisa.
• D. a citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção.
• E. estando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

• A. chamamento ao processo.
• B. denunciação da lide.
• C. oposição.
• D. nomeação à autoria.
• E. assistência simples.

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros. Um estado da Federação que seja demandado judicialmente para fornecer medicamentos a um cidadão poderá chamar a União ao processo, hipótese em que ocorrerá deslocamento de competência para a justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

• A. impedimento do juiz.
• B. suspeição do juiz.
• C. convenção de arbitragem.
• D. incompetência territorial.
• E. reconvenção.

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros. De acordo com a interpretação dada à legislação vigente, é facultada ao DF a possibilidade de intervir em demandas em que tiver interesse econômico, independentemente da demonstração de interesse jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.

Não se admite execução provisória de sentença, que somente poderá ser cumprida depois de ocorrido o trânsito em julgado que aperfeiçoará o título executivo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança?

• A. Inspeção Judicial.
• B. Prova pericial.
• C. Depoimento pessoal.
• D. Oitiva de testemunhas.
• E. Prova documental.

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros. Na hipótese de os litisconsortes passarem a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já iniciado o prazo recursal, somente se aplicará o benefício do prazo em dobro à parte do prazo ainda não transcorrida até aquele momento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu, julgue os itens que se seguem.

Se o autor propuser, no foro de seu domicílio, ação fundada em direito real sobre bens móveis, e se esse domicílio não for o mesmo do réu, então, o réu poderá arguir a incompetência territorial do juízo por meio de exceção de incompetência, desde que o faça no prazo da contestação.

• C. Certo
• E. Errado