Questões de Direito Processual Civil

Em ação indenizatória, João Pereira pede R$ 10.000,00 a título de danos morais, porque seu nome foi indevidamente protestado pelo réu, por dívida que já havia sido paga. O juiz, considerando os fatos graves, julga procedente a demanda e condena o réu em R$ 15.000,00. Ao apelar, o réu alegará que a sentença foi proferida

• A.

  extra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

• B.

  ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.

• C.

  citra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.

• D.

  ultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

• E.

  extra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A actio nullitatis, que é precipuamente declaratória, está sujeita a prazos de prescrição ou decadência, e a procedência do seu pedido reconhecendo a inexistência da sentença permite a simples repropositura da ação anterior naqueles casos em que a inexistência seja total.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A.

  Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado.

• B.

  Como regra geral, computar-se-ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento.

• C.

  O início de fluência dos prazos dar-se-á no dia mesmo da intimação.

• D.

  Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.

Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à execução por quantia certa,

• A.

  mesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

• B.

  não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.

• C.

  pode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

• D.

  são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

• E.

  é penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

• A.

  Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.

• B.

  O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

• C.

  Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.

• D.

  Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.

• E.

  Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.

• A. Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade.
• B. A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples.
• C. Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo.
• D. Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais.
• E. À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.