Questões de Direito Processual Civil

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

• A. O prazo para interposição é de dez dias.
• B. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
• C. A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual.
• D. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.
• E. Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos. É possível a execução fundada em título extrajudicial de um ente público contra outro. Nesse caso, deverão ser observadas as regras procedimentais previstas no CPC para a execução contra a fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

Contra a sentença em primeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

• A. apelação, somente.
• B. a p e l a ç ã o e a g r a v o d e i n s t r ume n t o , concomitantemente.
• C. apelação e agravo retido, concomitantemente.
• D. agravo de instrumento, somente.
• E. recurso especial, somente.

No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos. Caso, em fase de execução de título judicial proposta contra particular (cumprimento de sentença), o executado ofereça depósito do valor executado dentro do prazo de quinze dias para o adimplemento da obrigação, ocorrerá, segundo o entendimento do STJ, a denominada penhora automática e, portanto, da data do depósito se iniciará o prazo para oferecimento de impugnação pelo executado.

• C. Certo
• E. Errado

NÃOéumtítulo executivo extrajudicial:

• A. contrato garantido por hipoteca.
• B. certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• C. nota promissória.
• D. escritura pública assinada pelo devedor.
• E. sentença arbitral estrangeira.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  o executado não pode ser compelido a dizer onde se encontram bens seus passíveis de penhora; tal ordem judicial configuraria constrangimento ilegal, por ser direito do executado silenciar a respeito.

• B.

  o executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.

• C.

  ao despachar a inicial, o juiz fixará desde logo os honorários do advogado do credor; se o executado pagar imediatamente o débito, ficará isento dessa verba honorária.

• D.

  é possível a penhora de dinheiro em depósito de conta corrente ou aplicação financeira, mas é vedado penhorar percentual de faturamento da empresa executada.

• E.

  são absolutamente impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.

Sobre a execução de quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

• A. O dinheiro é o primeiro na lista de preferências na penhora, inclusive na execução de crédito com garantia pignoratícia.
• B. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
• C. Épossível a penhora de seguro de vida.
• D. O executado será citado no processo de execução para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de seus bens.
• E. Os bens imóveis preferem aos móveis na ordem de penhora.

Em um processo de cobrança, que Lúcia sofreu pelas dívidas que contraiu em Morro de São Paulo, foi proferida sentença condenatória, que se tornou definitiva, possibilitando o início da fase de cumprimento de sentença. Desta feita, será observado o seguinte procedimento:

• A. não efetuando o pagamento, Lúcia poderá nomear bens à penhora, sendo o credor intimado a se manifestar sobre eles, se não aceitá-los, fundamentadamente, o juiz de ofício determinará que se proceda à penhora livre de bens de Lúcia.
• B. se Lúcia não efetuar o pagamento do valor da condenação, já certo e determinado, em quinze dias, o montante respectivo será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e com o demonstrativo atualizado do débito, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• C. se Lúcia não efetuar o pagamento do valor da condenação, em quinze dias, o montante apurado será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, de oficio ou a requerimento do credor, com o demonstrativo atualizado do débito, será expedido mandado de penhora e avaliação.
• D. se Lúcia não efetuar o pagamento do valor certo da condenação, em dez dias, o montante apurado será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, atualizado o débito, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• E. não efetuando o pagamento, Lúcia não poderá nomear bens a penhora, procedendo-se de imediato a penhora e avaliação de seus bens, de início sem multa, que só será devida se Lúcia não indicar onde se encontram seus bens.

Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

• A. continência.
• B. coisa julgada.
• C. conexão.
• D. perempção.
• E. litispendência.

Maria Glória não pagou por roupas compradas em loja de Porto Seguro. Executada, pois emitiu cheque que voltou sem a devida provisão de fundos, procura advogado para embargar a execução, alegando a má qualidade das roupas adquiridas. Esses embargos do devedor

• A. são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.
• B. são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos somente após garantir-se o Juízo mediante penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.
• C. são relativos aos títulos extrajudiciais ou judiciais, podendo ser opostos, após penhora, caução ou depósito, em dez dias após juntada aos autos do mandado de citação da executada.
• D. são relativos aos títulos judiciais ou extrajudiciais, podendo ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, em quinze dias após a data de citação da executada.
• E. foram extintos após as últimas reformas processuais, hoje sendo possível apenas a oposição de impugnações aos títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.