Questões de Direito Processual Civil

Na hipótese de morte do depositário, seu herdeiro, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a:

• A. entregar ao depositante o preço recebido.
• B. assistir o comprador na demanda que lhe for movida pelo depositante.
• C. assistir o comprador na reivindicação movida pelo depositante e restituir ao comprador o preço recebido.
• D. assistir o depositante na reivindicação movida contra o comprador e restituir a este último o preço recebido.
• E. arcar com as sanções do depositário infiel.

Segundo a mais atual concepção do princípio processual do contraditório:

• A. As matérias de ordem pública não mais podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz.
• B. Mesmo nas matérias e questões que deva conhecer de ofício, o Juiz deve intimar as partes para manifestação prévia antes de proferir sua decisão.
• C. Quando se tratar de matérias de ordem pública haverá contraditório diferido.
• D. O contraditório deverá ser possibilitado mesmo quando sua inobservância não seja capaz de gerar prejuízo às partes.
• E. Nas tutelas de urgência, o contraditório antecipado não pode ser afastado, sob pena de nulidade absoluta.

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao litisconsórcio, analise os enunciados abaixo.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.

II. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

III. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa. Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II.
• B. III.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I e III.

Bruno promove ação pelo procedimento ordinário em face de Ronaldo, que apresenta, no prazo legal, contestação. Essa contestação, além de bloquear a pretensão autoral, apresenta pedido contraposto de cunho condenatório.

Considerada a organização jurídica processual, essa conduta é típica das ações denominadas

• A.

  cumuladas

• B.

  proprias

• C.

  dúplices

• D.

  especiais

• E.

  cognitivas

A sentença que também vincular à decisão, sujeito que não participa do processo, deve ser classificada como:

• A. ultra petita.
• B. extra petita.
• C. citra petita.
• D. infra petita.
• E. alter petita.

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

• A. nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.
• B. para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.
• C. vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.
• D. a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.
• E. ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

Segundo o Código de Processo Civil, do acórdão que houver julgado procedente ação rescisória, caberá recurso:

• A. de apelação.
• B. especial.
• C. ordinário.
• D. de embargos de divergência.
• E. de embargos infringentes.

Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

• C. Certo
• E. Errado

Na apelação,

• A.

  a decisão que relevar a pena de deserção pode ser objeto de agravo de instrumento.

• B.

  o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

• C.

  o prazo para responder é de 10 dias, quando a sentença tiver sido proferida em audiência.

• D.

  constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

• E.

  a aceitação expressa ou tácita da sentença não impede a interposição e o conhecimento do recurso.