Questões de Direito Processual Civil

Com relação às provas, é correto afirmar:

• A.

  As partes podem juntar documentos a qualquer tempo, ainda que não sejam novos.

• B.

  Pode o juiz, independentemente de requerimento, determinar o comparecimento pessoal das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos discutidos na causa, qualquer que seja o estado do processo.

• C.

  A confissão espontânea é sempre pessoal, não podendo ser realizada por mandatário com poderes especiais.

• D.

  O juiz deverá admitir a oitiva de testemunhas mesmo que a parte tenha confessado sobre o fato a respeito do qual viria a depor.

• E.

  O ônus da prova incumbe sempre ao autor.

Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

• A.

  O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.

• B.

  Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

• C.

  A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.

• E.

  Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.

• A.

  Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.

• B.

  Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.

• C.

  Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.

• D.

  Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.

• E.

  Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.

Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.

• A.

  seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.

• B.

  caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.

• C.

  deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.

• D.

  deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.

• E.

  deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Se o autor escolher o procedimento sumário, mas apontar valor da causa superior ao permitido, o juiz deverá corrigir de ofício esse valor.

• B.

  Ainda que dos fatos narrados pelo autor o juiz conclua pela existência de ofensa a direito da personalidade, não poderá condenar o réu a indenizar danos morais se não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

• C.

  Poderá haver liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, desde que não acarretem o retardamento do processo.

• D.

  O réu poderá alegar em contestação todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor, desde que entre elas não haja incompatibilidade lógica.

• E.

  Se, vencida, a fazenda pública for intimada da sentença no dia 2 de junho, segunda-feira, o último dia do prazo para que ela apresente contestação será o dia três de julho.

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. O DF possui legitimidade ativa para realizar compromisso de ajustamento de conduta com aquele que causar lesão a interesse coletivo. Uma vez celebrado, tal compromisso terá eficácia de título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão

• A.

  fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.

• D.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• E.

  entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

Com base no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, referentes a perícia e meios de prova.

Conforme o CPC, a função da perícia judicial é fornecer ao juiz que atua no processo elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Nas ações possessórias, é lícito ao réu formular em seu favor, na própria contestação, proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho que alegar ter sofrido em razão da conduta do autor.

• C. Certo
• E. Errado

É defeso ao juiz proferir sentença

• A.

  certa, quando decidir relação jurídica condicional.

• B.

  impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

• C.

  a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• D.

  e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

• E.

  e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.