Questões de Direito Processual Civil

A legitimidade extraordinária, nos termos do Código de Processo Civil:

• A. depende de autorização legal expressa.
• B. ocorre quando há morte de uma das partes.
• C. somente é permitida nas ações coletivas.
• D. importaemampliação objetiva da lide.
• E. decorre de convenção entre as partes ou determinação judicial.

Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.

O direito de ação representa um direito subjetivo do jurisdicionado, vinculado ao seu direito material, razão por que o direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não havendo autonomia entre um direito e outro.

• C. Certo
• E. Errado

Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do

• A.

  Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Tribunal de Justiça que julgou a apelação.

• E.

  Conselho Nacional da Magistratura.

Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. As ações dúplices admitem reconvenção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Para o réu evitar os efeitos da revelia, não lhe será bastante defender-se; deverá ele impugnar os fatos narrados na petição inicial, sob pena de estes serem presumidos verdadeiros.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a jurisdição, julgue o item abaixo. A atividade jurisdicional é exclusiva do Estado-juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às condições da ação:

• A.

  a possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

• B.

  o interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do pedido do autor.

• C.

  em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.

• D.

  a ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.

• E.

  reconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença proferida formará sempre coisa julgada material.

A respeito do depoimento pessoal, é certo que

• A.

  o advogado regularmente constituído não pode prestar depoimento pessoal pelo cliente.

• B.

  o juiz não pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

• C.

  se a parte intimada comparecer, mas se recusar a depor, o juiz não lhe aplicará a pena de confissão.

• D.

  quem ainda não depôs pode assistir ao interrogatório da outra parte.

• E.

  incabível o depoimento pessoal de pessoa jurídica.

Da decisão sobre o conflito de competência:

• A. Não caberá nenhuma espécie de recurso.
• B. Não caberá recurso, salvo embargos de declaração.
• C. Caberá agravo regimental.
• D. Caberá recurso inominado.

Pode o juiz, na sentença,

• A.

  determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.

• B.

  condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.

• C.

  deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.

• D.

  impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

• E.

  deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.