Questões de Direito Processual Civil

A ação monitória compete

• A.

  somente a quem possui título executivo.

• B.

  a quem pretender, com base em depoimentos de testemunhas, receber quantia certa que reputa devida.

• C.

  a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

• D.

  a quem não possuir prova escrita de seu crédito e deseja fazer essa prova mediante outros meios permitidos no processo.

• E.

  a quem deseja reivindicar coisa infungível com base em documento escrito, bem como o recebimento de quantia em dinheiro com base em documento escrito sem força executiva.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

• B.

  a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

• C.

  a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

• D.

  na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a sentença de interdição produz efeito imediato, embora sujeita a apelação.

• B.

  os motivos e a verdade dos fatos estabelecidos como fundamentos da sentença fazem coisa julgada.

• C.

  segundo a regra da imutabilidade da sentença, publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.

• D.

  não está sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição a sentença proferida contra fundações de direito público.

Julgue os itens subsecutivos, acerca de ação civil pública, mandado de segurança e ação popular.

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo os habeas corpus, e, na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a prazos, considere:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

II. Não havendo preceito legal nem designação pelo juiz, será de 24 horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os atos processuais realizar-se-ão apenas nos prazos prescritos em lei, não se admitindo ao juiz determiná- los, ainda quando a lei não os prescreva.

IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

De acordo com as normas do CPC que regem a sentença, a coisa julgada e a liquidação de sentença, assinale a opção correta.

• A.

  Passados mais de sessenta dias de proferida a sentença sem que o juiz ordene a remessa dos autos ao tribunal, ou o presidente desse órgão avoque o processo, e não tendo havido apelação, transitará em julgado a sentença proferida contra o Estado cujo valor supere sessenta salários mínimos e que contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF).

• B.

  Antes de se proceder à execução, é indispensável a liquidação da sentença.

• C.

  Caberá apelação, recebida no duplo efeito, da sentença que julgar o processo de liquidação.

• D.

  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

• E.

  Caso sejam determinantes para o dispositivo da sentença, os motivos também fazem coisa julgada.

No que se refere à citação processual, é correto afirmar que

• A.

  sua falta não pode ser suprida de nenhum modo, por se tratar de ato formal e solene.

• B.

  a citação válida torna prevento o juiz, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• C.

  será feita por oficial de justiça, telefone, fax ou endereçamento eletrônico, desde que comprovada sua autenticidade.

• D.

  a citação poderá ser feita pelo correio somente nas capitais do país.

• E.

  far-se-á por edital quando o autor for beneficiário da gratuidade judiciária.

Tomás promove ação condenatória em face de Mara. Antes de a ré ser citada, adita mais dois pedidos aos anteriormente apresentados, sendo a ré comunicada pela citação do referido aditamento.

Em termos de cumulação de pedidos, devem concorrer como requisitos:

• A. compatibilidade, competência do juízo e procedimento adequado
• B. juízo compatível, procedimento sumário e pedidos líquidos
• C. procedimento comum, juízo suspeito e pedidos compatíveis
• D. pedidos ilíquidos, procedimento especial e juízo impedido
• E. pedidos alternados, juízo competente e procedimento especial

A respeito do cumprimento da sentença no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  A intimação do auto de penhora e avaliação poderá ser efetuada pessoalmente ao executado ou na pessoa de seu advogado constituído.

• B.

  Na fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça não pode deixar de proceder à avaliação do bem penhorado.

• C.

  Se o juiz proferir sentença em parte líquida e em parte ilíquida, deverá o exequente proceder primeiro à liquidação para depois requerer o cumprimento da decisão.

• D.

  A impugnação ao cumprimento de sentença tem efeito suspensivo, devendo ser desconstituída eventual penhora efetuada por oficial de justiça.

• E.

  Quando a parte prejudicada tiver interposto recurso, será provisória a execução de sentença que trate de obrigação de fazer.

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do processo, julgue os seguintes itens.

Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa e haja cláusula contratual que estipule o Brasil como lugar do pagamento, em caso de descumprimento contratual pelo devedor, a demanda pertinente poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto em Lisboa.

• C. Certo
• E. Errado