Questões de Direito Processual Civil

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

• B.

  os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

• C.

  o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.

• D.

  a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Assinale a opção correta a respeito de sentença e coisa julgada.

• A.

  As decisões de natureza terminativa implicam coisa julgada material.

• B.

  Os limites objetivos da coisa julgada asseguram os efeitos do decidido na sentença penal em relação a quem foi processado, não se admitindo contra esse, pelo mesmo fato, a propositura de nova ação.

• C.

  São requisitos intrínsecos à sentença a data e a assinatura do juiz, sob pena de nulidade.

• D.

  A parte dispositiva da sentença é a fase relacionada à fundamentação em que o juiz condena ou absolve o réu.

• E.

  A existência de erro material na parte dispositiva da sentença ocasiona a sua nulidade, sendo vedada a correção de ofício dessa parte da sentença pelo juiz ou pelo tribunal.

Consoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:

• A.

  Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

• B.

  Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

• C.

  O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite.

• D.

  Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

De acordo com o art. 1.102-A do Código de Processo Civil o requisito para a propositura de ação monitória é:

• A.

  prova testemunhal que comprove a veracidade do fato;

• B.

  prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo;

• C.

  prova documental que comprove a existência de crédito de natureza infungível;

• D.

  prova documental que seja título executivo extrajudicial

• E.

  prova escrita com eficácia de título executivo.

Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.

A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

• C.

  Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

• D.

  O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que legítimo o motivo e todos estejam de acordo.

• B.

  todos os prazos estão previstos no Código, por isso é vedado ao juiz determinar o prazo em que o ato do processo pode ser praticado.

• C.

  atos processuais realizam-se, de ordinário, na sede do juízo, mas o magistrado, por ato de deferência, poderá praticá-los em outro lugar.

• D.

  a jurisdição de cada juiz está limitada ao território de sua circunscrição, por isso a realização de citação em outro Estado da Federação não pode ser por ele determinada, senão mediante carta precatória.

Cabe sequestro

• A.

  nos mesmos casos em que tem lugar o arresto.

• B.

  quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou hipotecá-los, sem ficar com algum livre equivalente às dívidas.

• C.

  quando o devedor, que tem domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

• D.

  de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas e danificações.

• E.

  quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais cíveis.

• A.

  Não encontrado o réu por três vezes consecutivas no seu domicílio ou no seu local de trabalho, a citação deverá ser feita por hora certa.

• B.

  Representa coação ilegal a advertência feita ao réu, pelo oficial de justiça, de que a ausência de contestação presumirá a veracidade dos fatos narrados pelo autor.

• C.

  Caso a penhora tenha de ser realizada em comarcas contíguas e de fácil comunicação, o oficial poderá efetuá-la em qualquer delas.

• D.

  A ausência do prazo para a defesa não é causa de nulidade do mandado de citação, desde que nesta conste a sua finalidade.

• E.

  Assim como ocorre com a citação por via postal, o réu passa a integrar a relação processual se a citação for realizada por oficial de justiça.

Numa execução, feita a penhora e efetivada a avaliação, requereram a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação: o exequente, um credor concorrente que havia penhorado o mesmo bem, um filho do executado, o cônjuge do executado e o pai do executado. Procedida licitação entre os pretendentes, constatou-se a igualdade das respectivas ofertas. Nesse caso, terá preferência o

• A.

  cônjuge do executado.

• B.

  exequente.

• C.

  filho do executado.

• D.

  credor concorrente.

• E.

  pai do executado.