Questões de Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

• A.

  por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• B.

  por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• C.

  por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• D.

  o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

• E.

  o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

O Sr. X propôs execução de sentença cível em face do Sr. Y, que apresentou defesa aduzindo a impossibilidade de realizar-se o ato diante da necessidade imperiosa de liquidação prévia de sentença, visto que parte seria líquida e outra ilíquida.

Analisando-se esse caso à luz de regras processuais, conclui-se que a

• A. parte pode executar a parte líquida da decisão e liquidar a outra parte concomitantemente.
• B. iliquidez de parte da sentença impõe a suspensão da execução da outra líquida.
• C. liquidação será definitiva, e a execução da parte líquida, provisória.
• D. liquidação e a execução serão provisórias e dependerão de caução.
• E. execução poderá ser realizada, e a liquidação será suspensa até a satisfação do credor.

A respeito de competência, assinale a opção correta.

• A.

  Compete à autoridade judiciária brasileira, em concorrência com qualquer outra autoridade estrangeira, realizar o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

• B.

  A incompetência absoluta é suscitada no processo ordinário por meio de exceção.

• C.

  A jurisdição é o poder de dizer o direito objetivo, razão pela qual o juiz poderá conceder ao demandante tutela jurisdicional diversa do postulado.

• D.

  Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em caso de conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual no âmbito de inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do STF.

• E.

  Em ação que trate de propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois se trata de hipótese de competência territorial relativa.

“Depósito miserável” é aquele:

• A.

  que se faz em desempenho de obrigação legal;

• B.

  que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como incêndio, inundação, naufrágio ou saque;

• C.

  que decorre da manifestação de vontade das partes;

• D.

  que decorre de determinação judicial;

• E.

  realizado a benefício de instituição destinada a cuidar de moradores de rua.

Sobre o Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

• B.

  Para propor ação, o interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

• C.

  É inadmissível a utilização da ação declaratória se ocorreu violação do direito.

• D.

  Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

• E.

  Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Sobre os prazos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.

• C.

  A suspensão do prazo processual importa em cortar-se o prazo que ainda flui e devolvê-lo à parte por inteiro depois de cessada a causa suspensiva.

• D.

  Quando a citação ou intimação for pelo correio, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• E.

  Quando a citação ou intimação for por ofi cial de justiça, o prazo começa a correr da data da efetiva citação ou intimação.

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

• A.

  As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• C.

  Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

• D.

  O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.

• E.

  A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

Constituem peças obrigatórias do instrumento de agravo as cópias da

• A.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• B.

  petição inicial, da contestação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e cópia da decisão agravada.

• C.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada, da petição inicial e da contestação.

• D.

  certidão de intimação da decisão agravada, das procurações outorgadas aos advogados das partes e cópia do termo de audiência na qual foram expostas as razões do recurso.

• E.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada, da procuração outorgada ao advogado do agravante e do termo de audiência na qual foram expostas as razões do recurso.

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil. Nesse caso, Roberval

• A.

  tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.

• B.

  tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.

• C.

  tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.

• D.

  não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.

• E.

  só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

Caso a petição inicial não preencha os requisitos legais, ou apresente defeitos e irregularidades sanáveis que dificultem o julgamento do mérito, o juiz deverá:

• A.

  indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

• B.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo peremptório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• C.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• D.

  determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

• E.

  determinar que o autor a emende ou complete, no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.