Questões de Direito Processual Civil

A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive

• A.

  transigir.

• B.

  receber e dar quitação.

• C.

  firmar compromissos.

• D.

  recorrer.

• E.

  desistir.

Nos termos do Código de Processo Civil, constitui um dos requisitos de admissibilidade do recurso adesivo:

• A. a interposição no prazo do recurso principal.
• B. a não interposição de recurso pela parte contrária.
• C. a interposição de agravo de instrumento pela parte contrária.
• D. o trânsito em julgado.
• E. a sucumbência recíproca.

Na hipótese de cessão de crédito, objeto de ação judicial de procedimento ordinário, é correto afirmar:

• A. O cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.
• B. A sentença proferida entre o cedente e a parte contrária não opera efeitos perante o cessionário.
• C. O cessionário é substituto processual do cedente.
• D. O cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente.
• E. A legitimidade das partes se altera no momento da cessão.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Petição Inicial:

I. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

II. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

III. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

IV. Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, no principal os juros legais, que deverão se requeridos expressamente.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  III e IV.

Sobre correição é correto afirmar que:

• A.

  ocorre ordinariamente, quando realizada pelo Juiz de Direito, no limite de sua competência

• B.

  consiste apenas na fiscalização dos serviços do foro judicial

• C.

  será executada a cada biênio

• D.

  o procedimento da correição será fixado pelo Juiz de Direito responsável pela execução da medida

No processo civil de procedimento ordinário, poderá ser dispensada a citação do réu e desde logo proferida sentença de improcedência quando:

• A. faltar qualquer das condições da ação.
• B. versar o litígio sobre matéria exclusivamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedênciaemoutros casos idênticos.
• C. considerada inepta a petição inicial.
• D. quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.
• E. diante dos fatos e do direito que lhes é aplicável, restar evidenciada a manifesta improcedência da demanda.

No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:

I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará prejudicado.

II. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, não serão consideradas incluídas no pedido as que vencerem após o trânsito em julgado da sentença.

III. O autor poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela quando pedir o cumprimento da obrigação de entrega de coisa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A sentença A condenou o réu à prestação de alimentos. A sentença B decidiu processo cautelar. E, a sentença C confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro em regra, a apelação será só no efeito devolutivo, quando interposta das sentenças

• A.

  B e C, apenas.

• B.

  A e B, apenas.

• C.

  A, B e C.

• D.

  A e C, apenas.

• E.

  A, apenas.

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

• A.

  passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.

• B.

  devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.

• C.

  fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.

• D.

  fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.

• E.

  fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

São condições da ação:

• A.

  citação do réu, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.

• B.

  competência do juiz, interesse de agir e legitimidade das partes.

• C.

  interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.

• D.

  pagamento das custas iniciais do processo, achar-se a parte representada por advogado e competência do juiz.

• E.

  não achar-se prescrita a pretensão, existência do direito pleiteado e legitimidade das partes.