Questões de Direito Processual Civil

No processo civil de procedimento comum ordinário, haverá suspensão do processo quando:

• A. apresentada impugnação ao benefício da assistência judiciária concedido à parte contrária.
• B.

  oposta exceção de incompetência relativa do juízo.

• C.

  oposta exceção de suspeição do perito.

• D.

  oposta exceção de impedimento do órgão do Ministério Público atuante como custos legis.

• E.

  apresentada impugnação ao valor da causa.

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

• B.

  Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

• C.

  A carta não tem caráter itinerante; não podendo ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

• D.

  O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  é vedado ao juiz recusar o cumprimento de carta precatória que circula entre juízes do mesmo grau de jurisdição.

• B.

  na execução de título executivo extrajudicial, o executado somente poderá oferecer embargos depois de seguro o juízo.

• C.

  comprovada a ocorrência de nulidade absoluta, o ato somente pode ser invalidado pelo juiz mediante provocação da parte prejudicada.

• D.

  havendo urgência, permite a norma processual civil que a carta de ordem e a carta precatória sejam transmitidas por telegrama, radiograma ou telefone.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

• B.

  admite-se que, em convenção, as partes possam, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo depois da citação.

• C.

  a extinção do processo, sem exame do mérito, decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção, não impede a renovação da ação.

• D.

  se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo, por abandono, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando ainda impossibilitado de alegar em defesa o seu direito.

Na sala de audiência da Vara única da Comarca de Alagoinha, o advogado do autor, Sr. “X”, já com bastante idade e portador de doença cardíaca, teve um ataque do coração e sofreu morte súbita. Considerando que, já havia iniciado a audiência de instrução e julgamento, o M.M. juiz

• A.

  suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias.

• B.

  continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de cinco dias.

• C.

  continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

• D.

  suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

• E.

  extinguirá o processo sem julgamento de mérito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor.

De acordo com o Código de Processo Civil, indique a alternativa correta:

• A.

  A sentença pode ser incerta, caso decida relação jurídica condicional.

• B.

  Uma vez fixada, o juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa na obrigação de fazer.

• C.

  Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida ainda que a parte que a intentou não tiver cumprido a sua prestação.

• D.

  Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acolhida por sentença, transitada em julgado. Posteriormente, Theo apresenta nova ação com o mesmo fundamento.

A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de

• A. formal
• B. material
• C. substancial
• D. pendente
• E. adquirida

Tício ajuizou ação de cobrança contra Igor, julgada procedente em primeira instância. Tício interpôs recurso de apelação, recebido por decisão do Magistrado apenas no efeito devolutivo. Tício interpôs contra esta decisão embargos declaratórios por entender que havia contradição, os quais foram rejeitados pelo Magistrado. Contra a decisão que recebeu o recurso no efeito devolutivo caberá

• A.

  agravo de instrumento, no prazo de dez dias.

• B.

  mandado de segurança.

• C.

  agravo retido, no prazo de dez dias.

• D.

  agravo de instrumento, no prazo de quinze dias.

• E.

  agravo retido, no prazo de quinze dias.

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:

• A.

  É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

• B.

  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

• C.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal os juros legais.

• D.

  Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.

• E.

  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.

O processo Laranja em trâmite perante a X Vara Cível do Foro Regional Y de São Paulo − SP está sem andamento processual por quinze meses em razão da negligência das partes. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

• A.

  o processo Laranja poderá ser extinto com resolução do mérito.

• B.

  o processo Laranja poderá ser extinto sem resolução do mérito.

• C.

  o processo Laranja poderá ficar suspenso por até vinte e quatro meses, mediante intimação das partes.

• D.

  as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de até três salários mínimos regionais.

• E.

  as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3% sobre o valor da causa.