Questões de Direito Processual Civil

Mévio propôs ação de procedimento ordinário com pedido condenatório, em face da empresa Kanecos e Kanequinhas Ltda. Ele busca a condenação da ré em R$ 10.000,00, decorrentes de contrato de aquisição de matéria-prima para a industrialização de mercadorias produzidas pela empresa. O pleito foi julgado procedente, tendo a sentença não examinado pedido defensivo expresso quanto à prescrição da pretensão autoral.

Nesse caso, à luz das regras processuais, seria cabível o recurso para esclarecimento de

• A.

  Agravo de Instrumento

• B.

  Apelação

• C.

  Recurso Inominado

• D.

  Embargos Infringentes

• E.

  Embargos de Declaração

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Suponha que Lucas possua R$ 5.000,00 depositados em caderneta de poupança. Nesse caso, segundo o CPC, tal quantia pode ser objeto de penhora.

• C. Certo
• E. Errado

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento.

Diante de tal situação, conclui-se que

• A.

  é possível que o impetrante apresente recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  é permitida a interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  é caso típico de Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  cabe Agravo de Instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  alberga a hipótese a apresentação de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

São efeitos de direito material da citação:

• A.

  tornar prevento o juízo e colocar o devedor em mora.

• B.

  interromper a prescrição e colocar o devedor em mora.

• C.

  induzir litispendência e tornar prevento o juízo.

• D.

  fazer litigiosa a coisa e interromper a prescrição.

• E.

  induzir litispendência e interromper a prescrição.

No que diz respeito ao processo de execução, julgue os próximos itens.

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:

• A.

  pressupostos processuais.

• B.

  condições da ação.

• C.

  condição da ação, pressuposto processual e pressuposto processual, respectivamente.

• D.

  pressuposto processual, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.

• E.

  condição da ação, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a impugnação ao cumprimento de sentença não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

• B.

  a desistência do recurso, se ofertadas contrarrazões, depende da anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes.

• C.

  verificando o tribunal que o preparo foi feito a menor, decretará de imediato a deserção do recurso e determinará a devolução dos autos à instância de origem.

• D.

  a apelação interposta contra sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida somente no efeito devolutivo, sendo possível a execução provisória enquanto estiver pendente o recurso.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  o juiz não receberá o recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  o prazo estipulado para o juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade da apelação, após a resposta do recorrido, é de 15 dias.

• C.

  é vedado ao relator negar seguimento liminar ao agravo de instrumento ou convertê-lo em agravo retido.

• D.

  é inadmissível recurso adesivo em sede de recurso extraordinário.

É INCORRETO afirmar que

• A. falecendo o autor da herança no estrangeiro, tendo domicílio certo no Brasil, este é o competente para o cumprimento de disposições de última vontade.
• B. é competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.
• C. as ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio.
• D. nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, somente será competente o foro do domicílio do autor.

A incompetência em razão da matéria

• A.

  não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

• B.

  acarreta a nulidade da prova, que deverá ser renovada perante o juízo competente.

• C.

  deve ser arguida pelo réu como preliminar na contestação.

• D.

  não pode ensejar conflito positivo de competência.

• E.

  só pode ser arguida através de exceção.