Questões de Direito Processual Civil

João e sua mulher Joaquina ajuizaram ação de cobrança em face das amigas Margarida e Manoela. As partes transigiram em audiência, mas nada ficou estabelecido quanto às despesas processuais. Neste caso, estas serão

• A.

  pagas pelos autores na sua integralidade, não havendo divisão entre cônjuges.

• B.

  pagas pelos autores sendo dividida igualmente entre o casal.

• C.

  pagas pelas rés na proporção de cinquenta por cento para cada uma.

• D.

  pagas pelas rés, podendo ser cobrada na sua integralidade de qualquer uma delas.

• E.

  divididas igualmente entre as partes.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

De acordo com princípio da competência sobre a competência, de origem alemã, todo juiz tem competência para apreciar pelo menos a competência do órgão jurisdicional por ele integrado, ou seja, por mais incompetente que o juiz seja, ele tem competência para se declarar incompetente.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de

• A.

  assistente litisconsorcial.

• B.

  assistente simples.

• C.

  opoente.

• D.

  litisdenunciante

• E.

  nomeante à autoria.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.

• B.

  os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.

• C.

  o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.

• D.

  quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.

• E.

  os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.

Com relação ao devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.

• A. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• B. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• C. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, de 50% (cinquenta por cento) do montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• D. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, de 50% (cinquenta por cento) do montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• E. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo.

• C. Certo
• E. Errado

O TRF da 2ª Região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua competência originária.

• A.

  Recurso Extraordinário ao STF, se a decisão contrariar dispositivo constitucional.

• B.

  Recurso Especial ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

• C.

  Recurso Ordinário ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

• D.

  Recurso Ordinário ao STF, independentemente do conteúdo da decisão.

• E.

  Recurso Ordinário ao STJ, independentemente do conteúdo da decisão.

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

No processo civil, compete ao Ministério Público

• A.

  exercer o direito de ação nos casos legalmente previstos, com inversão do ônus probatório a seu favor, gozando, também, de prazo em dobro para oferecimento de contestação nos autos.

• B.

  pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do seguro obrigatório por acidentes de veículos (DPVAT) em benefício do segurado.

• C.

  intervir na ações possessórias em geral, bem como nas demandas relativas a dano social e estético.

• D.

  intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

• E.

  ter vista dos autos, para manifestação, antes das partes, com eventual novo pedido de vista após estas se manifestarem, a fim de ratificar ou apresentar acréscimos às formulações anteriores.

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.

• C. Certo
• E. Errado