Questões de Direito Processual Civil

No processo civil, a incompetência absoluta

• A.

  não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

• B.

  deve ser alegada mediante exceção.

• C.

  só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

• D.

  pode ser alegada em preliminar de contestação.

• E.

  se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação

• A.

  obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.

• B.

  acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.

• C.

  acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.

• D.

  não obstará o prosseguimento da reconvenção.

• E.

  obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.

O Sr. X propõe ação, com pedido condenatório no pagamento da quantia de R$ 100.000,00, em face do Sr. Y, tendo o processo fluído normalmente com a regular citação do réu. Apesar disso, o Sr. Y não apresentou a devida contestação. Após dois meses da ausência de defesa, o autor requereu a ampliação do pedido para incluir a condenação em danos morais decorrentes do não pagamento da dívida pelo réu.

Nesse caso, diante das normas processuais,

• A. a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.
• B. a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.
• C. a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.
• D. a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.
• E. os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.

“O Código de Processo Civil brasileiro, Lei nº 5.869/73, determina, em seu artigo segundo, que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”.

Neste artigo, está contido o princípio:

• A.

  do duplo grau de jurisdição;

• B.

  do juiz natural;

• C.

  da inafastabilidade da Jurisdição;

• D.

  do impulso oficial;

• E.

  da inércia da Jurisdição.

Sobre a citação, assinale opção correta.

• A.

  A citação postal, quando autorizada por lei, prescinde de aviso de recebimento.

• B.

  A citação válida interrompe a prescrição, desde que ordenada por juiz competente.

• C.

  A citação será feita pelo correio quando for ré pessoa jurídica de direito público.

• D.

  A sentença proferida em processo que tramitou sem a citação de litisconsorte passivo necessário está impregnada de vício insanável que pode ser impugnado até mesmo por meio de ação autônoma.

• E.

  A citação não será realizada em relação aos doentes, enquanto grave o seu estado, salvo se o autor for absolutamente incapaz.

Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O sistema de cotas para ingresso nas universidades, adotado em todas as faculdades, públicas ou particulares, é consequência do princípio da igualdade processual.

• B.

  O princípio do juízo natural, no aspecto objetivo, desdobra-se em duas garantias: a preexistência do órgão jurisdicional ao fato e o respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência.

• C.

  No aspecto subjetivo, o princípio do juízo natural refere-se tão somente à questão da imparcialidade do juiz.

• D.

  O princípio do devido processo legal é aplicável apenas no âmbito público, sem alcançar os particulares, já que se refere apenas aos processos judiciais.

• E.

  A dimensão substancial do princípio do contraditório refere-se ao direito de participar do processo, de ser ouvido, do autor que está no polo passivo da relação jurídico-processual.

De acordo com os princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Quaisquer atos judiciais realizados pelo magistrado devem ser motivados, sob pena de afronta ao princípio constitucional da motivação.

• B.

  O princípio constitucional da ampla defesa representa o direito do réu de participar do processo para se defender de acusações, inaplicável ao autor, já que não tem necessidade de se defender.

• C.

  O direito fundamental à publicidade estabelece que os atos processuais são públicos e divulgados oficialmente, ressalvada a proteção à intimidade ou o interesse social.

• D.

  O princípio da razoável duração do processo aplica-se exclusivamente aos processos que tramitam no Poder Judiciário.

• E.

  O princípio do duplo grau de jurisdição está expresso na Constituição e refere-se ao direito à obtenção de um novo julgamento por órgão de mesma hierarquia ou superior.

Deve ser alegada em preliminar da contestação

• A.

  incompetência relativa.

• B.

  incompetência absoluta.

• C.

  a improcedência do pedido do autor.

• D.

  somente a existência de coisa julgada material.

• E.

  fato impeditivo do direito do autor.

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia e provas.

Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.

• C. Certo
• E. Errado

Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, Xisto tem um apartamento de sua propriedade na praia penhorado e devidamente avaliado por perito judicial. Maria, José e Paulo, cônjuge, filho e genitor de Xisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remição e, para tanto, poderão requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação e, havendo divergência entre os pretendentes, com igualdade de oferta após uma licitação entre eles, terá preferência na adjudicação,

• A.

  Maria, Paulo e José, nessa ordem.

• B.

  José, Paulo e Maria, nessa ordem.

• C.

  Maria, José e Paulo, nessa ordem.

• D.

  Paulo, Maria e José, nessa ordem.

• E.

  José, Maria e Paulo, nessa ordem.