Questões de Direito Processual Civil

Denomina-se coisa julgada material

• A.

  a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

• B.

  a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• C.

  o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

• D.

  a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

• E.

  a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.

Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se seguem.

As condições da ação, de acordo com a jurisprudência e com fundamento na aplicação da teoria da asserção, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação a competência. Formalizado contrato de locação de imóvel localizado no município X, os contratantes poderão eleger o foro de outro município para processar e julgar eventuais lides referentes ao contrato, a despeito da localização do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

• B.

  Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

• C.

  Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

• D.

  O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

• E.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

Julgue os itens que se seguem, com relação a competência. A competência territorial deve ser arguida pelo réu, no prazo da defesa, por meio de exceção; se o réu não arguir a incompetência territorial no prazo legal, prorroga-se a competência, não podendo nem mesmo o juízo, nesse caso, declinar da competência ex officio.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa JXR propôs ação de procedimento sumário em face de César, buscando sua condenação no pagamento de valores impagos em relação a contrato de prestação de serviços. O pedido veio a ser julgado improcedente por falta de provas na prestação dos referidos serviços contratuais. A decisão transitou em julgado. Após decorrido um ano e meio do trânsito em julgado, o advogado da empresa autora descobriu nos arquivos da empresa os comprovantes da prestação dos serviços com César e apresentou ação rescisória para desconstituir o julgado anterior.

Observadas as regras especificas sobre o tema, sabe-se que a(o)

• A.

  decisão que julga com base em falta de provas faz coisa julgada formal, impedindo a rescisória.

• B.

  ação rescisória será possível se o réu concordar com novo julgamento.

• C.

  ação rescisória seria possível por falsidade ideológica.

• D.

  pedido foi julgado corretamente improcedente e descabe ação rescisória.

• E.

  caso é típico de ação rescisória com base em documento novo.

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o réu pretenda reformar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ele deverá interpor o recurso de agravo retido, no prazo de dez dias, contado a partir da intimação da decisão antecipatória concedida, não se admitido, no caso em apreço, agravo de instrumento. Na eventualidade de interposição desse recurso, o relator deverá convertê-lo em agravo retido.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a alteração superveniente da competência, ditada por norma constitucional, invalida a sentença anteriormente proferida.

• B.

  o chamamento ao processo é cabível em qualquer espécie de procedimento, no processo de cognição e de execução.

• C.

  o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória de sentença, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

• D.

  por ser qualificada como obrigatória nos casos legalmente previstos no sistema do Código de Processo Civil, a denunciação da lide pode ser realizada de ofício.

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. Não é possível antecipação de tutela em ações declaratórias.
• B. Não poderá ser concedida se um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
• C. Admite-se a fungibilidade entre as medidas cautelares e as antecipatórias de tutela.
• D. A tutela antecipada não pode ser revogada antes da sentença, salvo se interposto recurso de agravo.
• E. A antecipação pode ser concedida de ofício pelo juiz, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável.

Mário ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor do Centro Hospitalar Santa Gertrudes, requerendo antecipação dos efeitos da tutela. Ao despachar a petição inicial, o juiz, convencido da verossimilhança das alegações e na tentativa de evitar que o autor tivesse de suportar dano grave, concedeu liminar antecipando os efeitos da tutela.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se o autor não tiver formulado expressamente o pedido cominatório, pleiteando o pagamento de multa para o caso de o réu não cumprir a decisão antecipatória de tutela, ao juiz é vedado arbitrá-la ex offício, visto que, segundo a legislação processual civil vigente, o magistrado deve decidir a lide nos limites de sua propositura.

• C. Certo
• E. Errado