Questões de Direito Processual Civil

Com relação ao indeferimento de petição inicial, às respostas do réu e ao julgamento conforme o estado do processo, julgue os itens subsequentes.

Pode o juiz indeferir petição inicial mediante sentença de mérito, caracterizando-se, nesse caso, a ocorrência de julgamento liminar de improcedência, também denominado improcedência prima facie.

• C. Certo
• E. Errado

Écabível medida cautelar de arresto quando:

• A. o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
• B. a coisa móvel que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer se encontre em poder de outrem.
• C. a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos da interpelação ou protesto.
• D. houver fundado receio de rixas ou danificações de determinados bens móveis, semoventes ou imóveis cuja posse ou propriedade for disputada.
• E. o devedor, sem domicílio certo, celebra novação.

Transitada em julgado sentença que condenou o réu, em ação de cobrança, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, o autor apresentou o memorial de cálculo e requereu o cumprimento da sentença. O juiz determinou a intimação do executado para pagar a dívida exequenda no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Caso o réu não tenha apresentado contestação à ação de cobrança, ele poderá defender-se na fase de cumprimento de sentença, por meio de impugnação, cujo objetivo consiste em anular todos os atos processuais praticados a partir da citação, incluindo-se a instrução processual e a sentença condenatória, devendo ser oferecida no prazo de quinze dias, a contar da intimação que determina o pagamento da quantia exequenda.

• C. Certo
• E. Errado

Helena devia à Regina dois aluguéis, no valor de R$ 500,00 cada, com vencimento em 24/8/2001 e 24/9/2001. Decorrido 1 ano, sem qualquer cobrança por parte de Regina, Helena foi chamada como Embaixadora do Brasil na Turquia, onde exerceu muito bem suas funções por dois anos e regressou definitivamente ao Brasil, ocasião em que foi condecorada e Helena enviou à Regina uma confissão de dívida. Passados quatro anos da confissão de dívida, sem o percebimento de qualquer valor, Regina ajuizou uma ação de cobrança e o Juiz determinou a citação de Helena. Em que ano houve a prescrição da pretensão?

• A.

  2007

• B.

  2010

• C.

  2011

• D.

  2004

• E.

  2006

Ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, promove-se:

• A. oposição.
• B. denunciação da lide.
• C. nomeação à autoria.
• D. chamamento ao processo.
• E. embargos de terceiro.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, mas não legitimidade.

• B.

  O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

• C.

  Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, nenhuma das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

• D.

  Em nenhuma hipótese poder-se-á pleitear, em nome próprio, direito alheio.

• E.

  O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

Na concepção formal, o devido processo legal corresponde à exigência e garantia de que as normas sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas; sob a perspectiva substancial, é o direito de processar e ser processado, de acordo com as normas preestabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Para impugnar antecipação de tutela concedida na sentença é cabível recurso de:

• A. apelação.
• B. agravo de instrumento.
• C. embargos do devedor.
• D. agravo regimental.
• E. agravo retido.

Sobre as condições da ação, é correto afirmar:

• A.

  O pedido é juridicamente possível quando a pretensão processual deduzida for vedada pelo ordenamento jurídico.

• B.

  O interesse de agir não está diretamente ligado ao binômio utilidade/necessidade.

• C.

  As condições da ação consubstanciam-se tão somente em: legitimidade das partes e interesse processual, sendo irrelevante a possibilidade jurídica do pedido.

• D.

  Segundo o código de processo civil, são condições da ação: a legitimade das partes, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.

• E.

  Na legitimação extraordinária, a parte, ainda que não autorizada por lei, demanda em juízo o direito que afirma possuir.