Questões de Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.

• B.

  a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.

• C.

  a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.

• D.

  relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

Sobre a instrumentalidade do processo civil, assinale a opção correta:

• A.

  o erro de forma do processo acarreta a nulidade de todos os atos processuais;

• B.

  a nulidade absoluta do processo só poderá ser apreciada mediante provocação da parte interessada;

• C.

  quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta;

• D.

  quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação dessa pode ser requerida pela parte que lhe deu causa;

• E.

  quando a lei prescrever determinada forma sem cominação de nulidade, em qualquer hipótese o juiz considerará inválido o ato.

No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro

• A.

  veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir.

• B.

  permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.

• C.

  veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada.

• D.

  permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.

• E.

  permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada.

Com base nos estudos sobre a formação do processo, identifique a informação falsa:

• A.

  Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

• B.

  A alegação de inépcia da inicial deve ser arguida em sede de preliminar de contestação e trata-se de defesa processual peremptória, pois objetiva a extinção do processo.

• C.

  A petição inicial que contiver pedidos incompatíveis entre si ou cujo pedido for juridicamente impossível será considerada inepta.

• D.

  Quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição, assim como quando considera inepta a petição inicial, julgará pelo indeferimento da mesma.

• E.

  Considera-se inepta a petição inicial quando o autor carecer de interesse processual.

O processo ROSA foi suspenso por depender do julgamento de outra causa; o processo LILÁS foi suspenso porque tem por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; e o processo BRANCO foi suspenso porque não pode ser proferida sentença senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, o período de suspensão NÃO poderá exceder um ano nos processos

• A.

  LILÁS e BRANCO, apenas.

• B.

  ROSA e BRANCO, apenas.

• C.

  ROSA, LILÁS e BRANCO.

• D.

  ROSA, apenas.

• E.

  LILÁS, apenas.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  II.

• D.

  I.

• E.

  I e II.

Considerando o instituto da revelia no procedimento ordinário, assinale a opção correta:

• A.

  Ainda que ocorra revelia, o autor em nenhuma hipótese poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente.

• B.

  O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

• C.

  Ocorrida a revelia, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, salvo entendimento diverso do juiz, não havendo exceções previstas em lei.

• D.

  Contra o revel que tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

• E.

  Havendo pluralidade de réus, ainda que algum deles conteste a ação, serão observados os efeitos da revelia.

No que concerne a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.

O juiz determinará a suspensão do processo em razão da morte das partes, mesmo que a morte tenha se dado após iniciada a audiência.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às nulidades,

• A.

  constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.

• B.

  qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

• C.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• D.

  a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

• E.

  o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.