Questões de Direito Processual Civil

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

Na ação execução de alimentos das três últimas prestações, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais requeridas pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve-se assegurar às partes a efetiva participação no processo, de forma que possam influenciar na formação do convencimento do julgador.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para informações da autoridade coatora no Mandado de Segurança é de:

• A. 24 horas.
• B. 48 horas.
• C. 5 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.

No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

Após o saneamento do processo, é possível, a qualquer tempo, a alteração, pelo autor, do pedido ou da causa de pedir, desde que mediante consentimento do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

O princípio da razoável duração do processo, previsto na CF, é aplicável tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

A impugnação ao cumprimento de sentença é processada em autos apartados, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a assinatura dos magistrados nos atos de seu ofício, por meio eletrônico, somente é permitida nos Juizados Especiais e em segundo grau de jurisdição.

• B.

  é vedada nos juízos a delegação aos servidores de prática de atos de administração e de atos de mero expediente sem caráter decisório.

• C.

  é permitido às partes e a seus advogados retirar autos suplementares de cartório.

• D.

  a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Em relação ao pedido no processo civil,

• A.

  é defesa a cumulação de vários pedidos, contra o mesmo réu, num único processo.

• B.

  os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser anexados aos autos até a audiência de instrução e julgamento.

• C.

  o pedido contido na petição inicial deve ser sempre certo, nunca se admitindo pedido genérico.

• D.

  se a petição inicial não preencher os requisitos legais exigidos, ou se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que seja emendada ou completada no prazo de dez dias.

• E.

  os pedidos são interpretados ampliativamente, excluídos os juros legais.

“Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” A citação refere-se:

• A. à teoria da responsabilidade civil subjetiva
• B. ao instituto do abuso do direito
• C. ao princípio da relatividade subjetiva dos efeitos dos contratos
• D. ao princípio da proteção da dignidade da pessoa humana
• E. à responsabilidade civil contratual.

O arresto tem lugar

• A.

  quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

• B.

  quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

• C.

  quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

• D.

  nos mesmos casos em que se admite o sequestro.

• E.

  apenas quando o devedor, tendo ou não domicílio certo, cair em insolvência.