Questões de Direito Processual Civil

Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.

• A.

  A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.

• B.

  Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.

• C.

  Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.

• D.

  O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.

• E.

  A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.

A liquidação da sentença

• A.

  poderá ser requerida na pendência de recurso, processando- se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

• B.

  é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

• C.

  permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

• D.

  é recorrível por apelação.

• E.

  far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:

I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.

II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do processo, julgue os seguintes itens.

Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.

• C. Certo
• E. Errado

“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:

• A.

  da publicidade dos atos processuais.

• B.

  da inafastabilidade do controle jurisdicional.

• C.

  do juiz natural.

• D.

  da isonomia.

• E.

  da motivação das decisões judiciais.

A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.

• A.

  Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido.

• B.

  Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória.

• C.

  A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima.

• D.

  Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las.

• E.

  De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.

“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

• A.

  da publicidade dos atos processuais.

• B.

  da economia processual.

• C.

  da isonomia.

• D.

  da motivação das decisões.

• E.

  da instrumentalidade das formas.

Assinale a opção incorreta.

• A.

  A citação por edital deve ser feita, dentre outras hipóteses, quando for inacessível o lugar onde se encontre o réu.

• B.

  A citação far-se-á por correio para qualquer comarca do país, podendo o autor, porém, requerer que ela se faça por oficial de justiça.

• C.

  Ao réu revel citado por edital ou por hora certa, deve ser dado curador especial.

• D.

  No processo de execução, a citação será feita por oficial de justiça ou pelo correio, sendo permitido ao autor pedir a citação editalícia, quando incerto o endereço do réu.

• E.

  Nas comarcas situadas na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado pelo autor é procedente, ou seja, que ele obteve êxito com sua ação.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao Direito Processual Civil, com relação aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes e do recorrido.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária.

• C.

  o recurso extraordinário e o recurso especial, quando admitidos, impedem a execução da sentença.

• D.

  a interposição de agravo retido pode obstar o andamento do processo.

• E.

  dos despachos não cabe recurso, pois são atos judiciais que visam somente impulsionar o processo.