Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

• A. Condenar à prestação dos alimentos.
• B. Homologar o divórcio.
• C. Decidir o processo cautelar.
• D. Rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes.

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

Como a sentença não pode estar sujeita a evento futuro e incerto, a procedência de pedido relativo a relação jurídica sujeita a condição depende de essa condição ter-se realizado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos sumário e ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.

• B.

  Oferecida a exceção de suspeição ou de impedimento do perito, suspende-se o curso do processo.

• C.

  Indeferida a petição inicial e interposto o recurso de apelação, o juiz de primeiro grau não poderá mais alterar a sentença.

• D.

  Formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida, desde que devidamente motivada.

• E.

  Se, em processo movido pelo indivíduo A contra o indivíduo B, este for revel, apesar de possuir advogado constituído nos autos, os prazos correrão a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação.

No que se refere à competência,

• A.

  a ação em que o incapaz for réu se processará no foro de seu próprio domicílio.

• B.

  se tiver mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do autor, necessariamente.

• C.

  a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

• D.

  nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da residência do proprietário do bem.

• E.

  o domicílio do alimentante é o competente para a ação em que se pedem alimentos.

Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

• A. compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.
• B. a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.
• C. faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
• D. é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Com relação aos atos processuais, à formação, suspensão e instrução do processo, assinale a opção correta.

• A.

  A suspensão dos atos processuais, uma vez determinada, ocorre de forma automática, dispensando-se a intimação judicial.

• B.

  A formação da relação processual inicia-se com a propositura da ação e completa-se com a contestação do réu.

• C.

  Tanto no direito material quanto no direito processual civil pode ocorrer a nulidade de pleno direito, que sempre será declarada.

• D.

  Proferido o despacho pelo juiz, a possibilidade de revê-lo ou revogá-lo preclui.

• E.

  O horário para a realização dos atos processuais não se confunde com o horário do expediente forense.

Quanto ao rito sumário, é incorreto afirmar que:

• A.

  O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias, devendo constar a advertência da pena de revelia em caso de não comparecimento injustificado da parte passiva, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença; se a ré for a Fazenda Pública, os prazos serão contados em dobro.

• B.

  Se não for obtida a conciliação, o réu apresentará nessa oportunidade, em audiência, sua resposta escrita ou oral, instruída de documentos e rol de testemunhas; se requerer produção de prova pericial, deverá, na mesma resposta, indicar seus quesitos e assistente técnico; poderá, ainda, na contestação, formular pedido em seu favor, se conexo com os fatos deduzidos na inicial.

• C.

  Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz.

• D.

  No procedimento sumário são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, inclusive a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

Na fase de cumprimento da sentença, a defesa do executado através de impugnação

• A.

  está sujeita ao prévio pagamento das custas.

• B.

  será distribuída por dependência e autuada em apartado.

• C.

  não poderá versar sobre ilegitimidade das partes.

• D.

  poderá versar sobre a ocorrência de pagamento anterior à sentença.

• E.

  dispensa a prévia segurança do juízo.

“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:

• A.

  da indelegabilidade.

• B.

  da investidura.

• C.

  do juiz natural.

• D.

  da inevitabilidade.

• E.

  da territorialidade.